Diadema realiza campanha por IPVA na cidade e usa carros de fora
Como forma de incrementar a arrecadação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a Prefeitura de Diadema, governada por Lauro Michels (PV), dá incentivos financeiros para que motoristas emplaquem seus veículos na cidade, mas nem toda a própria frota do Paço é registrada no município. A maioria dos carros que atendem a várias secretarias é da Capital.
A equipe de reportagem do Diário localizou pelo menos oito automóveis pertencentes à frota do Parque do Paço cujas placas são de fora de Diadema. Há carros, inclusive, que recolhem impostos para Santana de Parnaíba (a cerca de 50 quilômetros de Diadema), como no caso de uma Kombi, de placa ETQ-7231. Outros sete carros que prestam serviços a diversos departamentos da Prefeitura foram emplacados na Capital e, consequentemente, rendem receita para o município paulistano: um Fiat Palio Fire (placa FNB-9635); uma Kombi (ERF-8109); dois Fiat Idea (FTO-6207 e FRQ-8102) e três Citroën Jumper (FXT-8506, FXG-3619 e FRS-1432).
O incentivo dado pelo governo Lauro compreende a devolução de 25% do valor pago pelo contribuinte no IPVA, ou o montante é revertido em desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essa política foi criada por meio de lei municipal em 2014 (número 394). “Dos 50% revertidos ao município, metade desse valor vai retornar para você em dinheiro ou em desconto no IPTU. A outra parte a Prefeitura investe em benefícios para a cidade. Ou seja, também retorna para você”, defende a campanha publicitária do Paço diademense.
A legislação municipal que criou o programa foi elaborada exclusivamente para aumentar a cota que o município tem direito a receber do governo do Estado da receita do IPVA. Quando enviou o projeto de lei à Câmara, o governo Lauro alegou que a maioria dos carros dos moradores e das empresas sediadas na cidade não era licenciada no município, o que, segundo o Paço, causa “grande perda na arrecadação do IPVA”. A regra vale tanto para quem comprar carros zero-quilômetro quanto para quem transferir o registro do veículos de outros municípios.
Por ser uma medida que visa incentivo fiscal, a Prefeitura de Diadema não é legalmente obrigada a possuir carros emplacados no próprio quintal. A frota do Paço é composta por cerca de 100 veículos, sendo parte deles carros próprios e, outros, alugados. Já o automóvel oficial de Lauro, um Toyota Corolla modelo 2012/2013 e com a placa EHE-7888, é registrado em Diadema.
O município aumentou timidamente sua receita total do IPVA entre 2016 e 2017: 0,89%. No fim do exercício passado, a Prefeitura contabilizou R$ 44,6 milhões em transferências advindas do imposto, enquanto que no ano anterior esse montante foi de R$ 44,2 milhões.
<EM>Questionado sobre os fatos de manter a campanha por licenciamento de veículos em Diadema e despender recursos para custear carros emplacados fora da cidade e quanto, ao todo, a administração desembolsa com esses automóveis, o governo Lauro não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
