Sindicância apura contratação ilegal de funcionário e professor na FSA

A Fundação Santo André promete instaurar hoje sindicância para apurar o número exato de funcionários e professores que atuam na instituição sem terem prestado concurso público – o que é proibido pela legislação. Investigação preliminar apontou 126 profissionais com documentação insuficiente para comprovar o modo de contratação. Um deles é o professor Francisco José Santos Milreu, o mais votado para reitor, conforme o Diário mostrou ontem.

Depois da repercussão do caso, a reitora Leila Modanez, que já havia se comprometido a investigar a situação funcional dos três candidatos a reitor da lista tríplice – além de Milreu, Andrea Dias Quintao e Edvaldo Luis Rossini, o Didi, que posteriormente solicitou a retirada de seu nome – foi aconselhada por corpo de advogados a estender a apuração para todos os funcionários e professores da casa.

A comissão de sindicância será aberta hoje, por determinação de Leila. Quatro pessoas, indicadas pela reitora, vasculharão arquivos e poderão inquirir profissionais a fim de descobrir quem é concursado ou não. O prazo de investigação é de 30 dias, prorrogável por mais 30, mas a ordem é “apurar tudo no menor tempo possível”, segundo fonte a par do assunto.

O próprio Milreu, dizendo-se “surpreso” com o conteúdo da reportagem do Diário, protocolou ontem, às 16h55, na secretaria-geral da Fundação pedido de sindicância para apurar “todas as contratações efetuadas neste período”, embora não aponte intervalo de tempo. Solicita, ainda, que “enquanto não sejam apuradas todas as circunstâncias, não seja tomada alguma ação”.

A carta de Milreu, especialmente a última parte, foi interpretada como atitude diversionista. Fontes da instituição entendem que ele pretende ganhar tempo a fim de ter o nome confirmado como reitor pelo prefeito andreense Paulo Serra (PSDB). O tucano, que já havia prometido se posicionar sobre o assunto até o fim do mês, ontem optou pelo silêncio. “Não vou comentar”, limitou-se.

Pela legislação vigente, baseada na Constituição de 1988, fundações como a FSA são obrigadas a contratar seus profissionais por meio de concurso público. Exceções são admitidas, mas por tempo determinado de um ano, prorrogável por mais um. Por causa do dispositivo, só concursados podem pleitear o posto de reitor.

Milreu foi procurado ontem pela equipe de reportagem do Diário, mas optou pelo silêncio pelo segundo dia seguido. Em conversa anterior, disse que ingressou na Fundação Santo André após passar no “concurso público de 1989”, mas se negou a apresentar documentos que comprovassem a informação. O jornal apurou que o professor foi admitido por tempo determinado, com contrato válido por um ano, em 1º de março de 1990, para lecionar a disciplina de sistema de informação gerencial no curso de Administração.

Reitor sem concurso não tem autonomia, diz especialista

Funcionários da FSA (Fundação Santo André) que ingressaram na instituição por outros meios que não o concurso público, conforme prevê o estatuto da instituição de caráter público e de direito privado – não têm autonomia para assumir o cargo de reitor do centro universitário. Isso é o que considera o advogado especializado em Direito Público Francisco Calheiros.

Conforme o especialista, caso seja comprovado que o contrato do professor Francisco José Santos Milreu com a FSA é irregular, a admissão do profissional é considerada nula pela legislação. Dessa forma, o candidato mais votado ao cargo de reitor poderá ser demitido, porém, deve receber direitos trabalhistas, como 13º salário proporcional, férias e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). “O que prescreve é a punição. Ninguém pode ser responsabilizado pela contratação irregular do profissional após cinco anos do ingresso dele na instituição sem que tenha ocorrido questionamento”, explica.

Já o professor doutor especialista em concursos públicos Vander Ferreira de Andrade – que atua na FSA como docente de Direito Administrativo – acredita que o questionamento passa a ser inoportuno, tendo em vista os 28 anos de atuação de Milreu na FSA. “Atos administrativos praticados com algum tipo de irregularidade têm prazo para serem investigados. Passados cinco anos, a pessoa adquire direitos subjetivos.”

Trabalhadores fazem proposta, mas decidem manter greve

Funcionários técnico-administrativos da FSA (Fundação Santo André) se reuniram, na tarde de ontem, em assembleia que recusou proposta apresentada pela reitoria da instituição. O grupo protocolou contraproposta junto à reitoria, com prazo de resposta de 24 horas. Enquanto isso, a paralisação – iniciada no dia 4 – permanece.

A ata entregue à reitoria pede o pagamento dos salários atrasados e o parcelamento do 13º salário de 2016 e 2017. Para que possam voltar ao trabalho, a reivindicação é a de que o primeiro vencimento seja depositado o mais rápido possível. “Quanto mais tempo a FSA demorar para pagar, mais tempo dura a greve, e não queremos isso”, diz o auxiliar de biblioteca e presidente da Associação dos Funcionários, Roberto Rodrigues da Silva. No total, 132 funcionários estão envolvidos na greve.

Segundo a analista de sistemas da FSA Ariana Santos da Silva, 32 anos, os funcionários administrativos têm acesso às planilhas financeiras da instituição e, sensibilizados pela situação de crise, reivindicam os direitos de acordo com o caixa disponível. “Sabemos que dá para pagar dessa forma que estamos propondo. Estamos dispostos a parcelar o 13º atrasado em seis vezes.”

Ariana revela que há funcionários que estão tendo de vender bens materiais para arcar com as despesas. “Desde 2015 a faculdade paga os salários com atraso. A pergunta já não é mais quando vamos receber, e sim até quando vamos trabalhar sem receber.”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *