A Câmara dos Deputados exonerou 40 funcionários dos gabinetes dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ). Atualmente, os dois parlamentares estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e afastados dos mandatos.
A exoneração dos servidores dos dois gabinetes foi publicada no “Diário Oficial da União” em 22 de dezembro. Segundo a publicação, foram demitidos 15 auxiliares de Maluf e 25 funcionários do gabinete de Celso Jacob.
A demissão dos servidores é um desdobramento de um ato da mesa diretora da Câmara que também suspendeu os salários e benefícios dos parlamentares. Com a decisão, os gabinetes deixam de existir, os funcionários são exonerados e os deputados não receberão mais salário e benefícios como a cota parlamentar e a verba de gabinete.
A remuneração mensal dos deputados era de R$ 33.763,00. Também foram cortadas as cotas parlamentares e a verba de gabinete.
A cota parlamentar é usada, por exemplo, para despesas como passagens aéreas, telefonia, alimentação, gastos com gabinetes, entre outros.
O benefício é um reembolso de despesas; o deputado paga e depois é ressarcido pela Câmara. A cota varia de acordo com estado, sendo que os deputados de Roraima recebem o valor mais alto (R$ 45.612,53) e os do Distrito Federal a mais baixa (R$ 30.788,66).
Condenações
Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2017. Porém, só foi preso em dezembro, após a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.
O afastamento de Maluf do mandato ainda não é decisivo. Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que cabe ao plenário da Casa sobre a perda do mandato do deputado.
Maia, no entanto, aguarda uma decisão da área jurídica da Câmara. Para o plenário cassar o mandato de um deputado, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis entre os 513 parlamentares da Casa. Caso a cassação seja decidida pelo plenário, isso só poderá ser feito a partir de fevereiro, quando a Câmara voltar do recesso parlamentar.
Celso Jacob, por sua vez, foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).
O deputado foi preso em junho de 2017, no aeroporto de Brasília, depois de decisão do Supremo que determinou a imediata execução da pena, de 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia). Dessa forma, mesmo preso, Jacob exercia o mandato de parlamentar.
Em novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal revogou a autorização para o deputado do PMDB trabalhar durante o dia na Câmara. Na ação, o Ministério Público alegou que “o trabalho externo do preso não é compatível com o exercício da atividade parlamentar”.
