Levantamento do Diário, baseado em dados obtidos no Orçamento das prefeituras do Grande ABC para o exercício deste ano, mostra que os governos projetam desembolsar montante, em média, 45% superior com Câmara em comparação ao valor estimado para Assistência Social. Nos planos regionais, aprovados no fim do ano passado, há projeção de despender R$ 273,2 milhões, ao todo, com a estrutura legislativa ante R$ 187,7 milhões na área de inclusão. Essa é a primeira peça com a previsão das receitas e despesas elaborada e encaminhada pelos atuais chefes do Executivo.
A aplicação de recursos na área de inclusão envolve, principalmente, investimentos em projetos e programas voltados a minimizar problemas de vulnerabilidade social, assim como subvenções a entidades. Embora o percentual de repasse aos Legislativos seja estabelecido pela Constituição Federal, o índice aplicado no setor de Assistência Social cabe exclusivamente às administrações locais. No ano passado, a diferença, no entanto, era ainda mais significativa, quando foram prospectados R$ 259,1 milhões às Casas da região, enquanto computou-se no documento a transferência de R$ 142,6 milhões.
Mesmo em ranking com teto baixo, o município de Santo André, chefiado por Paulo Serra (PSDB), é o que mais prevê empenhar verba para inclusão em 2018, com R$ 50,1 milhões (veja arte acima). Para a Câmara, o repasse de duodécimo ficou estipulado em R$ 62,8 milhões. No ano anterior, o recurso para assistência era de R$ 4,8 milhões – e R$ 63,5 milhões à Casa de Leis. No exercício passado, não houve provisionamento, por exemplo, para subvenções a entidades, situação que provocou manifestação na sede do Legislativo de dirigentes das instituições e jovens.
São Bernardo, comandada por Orlando Morando (PSDB), tem expectativa de aplicar R$ 39,5 milhões no setor de inclusão, e previsão de repasse de R$ 77,5 milhões para a Câmara. São Caetano, liderada por José Auricchio Júnior (PSDB), estima R$ 31,5 milhões na Assistência Social contra R$ 50,4 milhões para o Legislativo. Em outro exemplo, Diadema, nas mãos de Lauro Michels (PV), visa despender R$ 26,1 milhões na inclusão (R$ 35 milhões vão à Casa).
A crise financeira no País e queda na arrecadação têm feito as prefeituras cortar verbas, o que pode justificar parte do cenário. Por outro lado, a maioria das Câmaras da região elevou o número de cadeiras, o que amplia o dispêndio.
POSICIONAMENTO
O governo andreense pontuou que o valor de repasse para a Câmara não é definido pela Prefeitura, mas sim por regra constitucional, citando que, para este ano, a Secretaria de Assistência Social irá reforçar o atendimento nos equipamentos, tanto na proteção básica quanto na proteção especial. “Em 2017 foram realizados cerca de 7.000 novos cadastros para programas de transferência de renda, e estima-se para 2018 ampliação deste serviço, garantindo aos munícipes em situação de vulnerabilidade acesso aos programas e benefícios socioassistenciais.”
A Prefeitura de São Bernardo alegou que o valor orçado para toda Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania não condiz com todas as ações sociais realizadas pelo governo, que não prevê os gastos em ações em conjunto com a Pasta da Saúde e demais secretarias, fato que torna o Orçamento estimado muito maior. Tendo como exemplo a compra de fraldas geriátricas, entre outros. “Salienta que o valor destinado ao Orçamento da Câmara, na maioria das vezes, não é utilizado em sua totalidade. Tendo como exemplo a restituição do valor em 2017 de R$ 14,5 milhões.”
São Caetano frisou que os programas mais importantes desenvolvidos em 2017, e que continuam em 2018, são o auxílio-alimentação, que é ação para garantia da segurança alimentar de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade; e o Agente Cidadão Sênior, que busca a integração da terceira idade na comunidade. Destacou também outras ações como fortalecimento dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
(Colaborou Raphael Rocha)
