Os primeiros carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) chegaram às residências e indústrias de Santo André e já se ensaia na cidade movimento de contestação ao reajuste do tributo. Entretanto, entidades do município não fizeram uso dos instrumentos legais para debater o assunto quando a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) foi votada na Câmara andreense, no fim de junho do ano passado, a despeito de duas datas terem sido solicitadas para realização de audiência pública.
A revisão da PGV, principal base de cálculo do IPTU, foi avalizada pelo Legislativo no dia 29 de junho do ano passado. Na mesma sessão, o vereador Willians Bezerra (PT) apresentou requerimento solicitando audiência pública para discutir o assunto no dia 14 de agosto. Sem avanço dos trâmites – o setor interno da Casa cobrou do petista indicações dos convidados para o evento, algo que ele não efetivou –, outra data foi designada, desta vez para 25 de setembro. E o problema se repetiu e a audiência pública nunca aconteceu.
O tema só voltou à tona quando a própria Prefeitura apresentou projeto de lei instituindo limitadores no reajuste do IPTU. Como a PGV não era atualizada desde 2002, havia possibilidade de alta considerável em carnês de bairros que tiveram obras de melhoria substanciais no período. Para evitar a disparada de preços, o governo de Paulo Serra (PSDB) fixou que o IPTU só poderia aumentar até 50% para casas, 60% a apartamentos e comércios e 70% para indústrias.
O projeto chegou à Câmara em novembro e aprovado no começo de dezembro. Depois do aval do Legislativo, a Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), comandada por Evenson Dotto, convidou o prefeito para falar sobre o assunto a uma plateia de empresários filiados à entidade, no dia 13 de dezembro. Ou seja, a entidade debateu efetivamente o caso seis meses após a atualização da PGV.
“A aprovação se deu sem tempo para discussão junto aos vereadores. O Legislativo é quem, de fato, poderia ter feito alguma coisa. Nós mostramos a nossa preocupação ao prefeito e sugerimos alternativas, a exemplo do teto e lei de incentivo fiscal”, justificou Evenson, ao alegar que a diretoria analisa ainda a situação para verificar quais medidas adotar no caso.
Procurado por telefone, o dirigente da subsecção da OAB de Santo André, Roberto Gonçalves, mostrou incômodo ao ser questionado sobre o assunto. Falou que apenas comentaria o caso mediante agendamento de entrevista para outra data.
Willians, autor do requerimento de audiência pública, culpou a administração pelo fracasso dos debates. “Nós tentamos dar encaminhamento à audiência. Queríamos que o secretário (José Grecco, de Finanças) fosse no plenário (do Legislativo) explicar (a questão das alíquotas) e que a população pudesse participar. A Prefeitura não respondeu os ofícios. E no meio desse processo ainda tivemos um incidente (foi baleado no começo de novembro). Não houve audiência nem esclarecimentos.”
Paulo Serra pontuou que a situação de financiamento da cidade se agravou devido a irresponsabilidade dos antecessores que “não tiveram coragem” de tomar medidas com “remédio amargo, preocupando-se com a eleição”. “Óbvio que não estamos satisfeitos. Buscamos minimizar ao máximo o impacto. A cidade andou para trás no últimos dez anos, perdeu espaço. Tivemos que refazer o sistema de Saúde. Não há obras de Mobilidade em todo esse período. Prefiro pensar no asfalto, boa infraestrutura, uniforme (aos alunos da rede). Não se faz omelete sem ovos.”
