Comissão criada no governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), acertou que irá apresentar até dia 30 sugestão de proposta à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na tentativa de equalizar dívida bilionária do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), que se arrasta desde a década de 1990. O prazo foi estipulado pelo tucano em tratativas com a direção da estatal paulista. O Paço tem expectativa de encontrar solução para o caso, conforme declarações da cúpula, neste segundo ano de mandato.
“Faremos essa manifestação (junto à Sabesp), contendo três pontos prioritários: valor da dívida, patrimônio da autarquia e prazos de investimento. Nós queremos sanar esse problema, encontrar um modelo sustentável e recuperar a infraestrutura da cidade. (O município) Tem a necessidade, no entanto, de investimento a curto prazo. Não dá para aguardar dez, 20 anos. É preciso ritmo acelerado”, afirmou Paulo Serra. O tucano já sinalizou, em outras oportunidades, que a empresa estadual detém a preferência nas negociações do caso, mas não descarta acerto com a iniciativa privada.
O acordo pretendido pela Sabesp, segundo informações extraoficiais, envolve a concessão com valor de investimento que gira em torno de R$ 1 bilhão, diluído em 30 anos, além de perdão do passivo. Esse montante seria aplicado de forma integral na área de saneamento, o que teria desagradado a administração tucana. A comissão do Paço é formada pelas equipes jurídica e financeira, além do próprio prefeito e do superintendente do Semasa, Ajan Marques. Estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas), contratado pela autarquia municipal e já encaminhado à empresa estadual, apontou que o patrimônio do órgão, incluindo a operação, vale R$ 4,4 bilhões.
A Sabesp cobra R$ 3,4 bilhões de débitos. A fatura refere-se, principalmente, à diferença no valor pelo metro cúbico da tarifa de água vendida no atacado em relação à quantia quitada mensalmente pela gestão do Semasa, incluindo juros e multa. A autarquia andreense discorda do montante e busca fazer encontro de contas para chegar a denominador comum, a partir da abertura das planilhas – situação que não foi feita até agora pela companhia paulista. Ajan pontuou que, de acordo com dados do levantamento, “no pior cenário, os débitos atingiriam R$ 2,5 bilhões, com correção, juros e multa”. “Isso se perdermos todas as ações (em trâmite na Justiça).”
ECONOMIA MISTA
O superintendente reiterou que entre as alternativas analisadas pelo grupo interno está abrir o capital do Semasa, tornando-o de economia mista, concedendo parte do serviço à companhia paulista, sem detalhar a fórmula. Falou, contudo, que a definição do valor do passivo é aspecto fundamental para avanço nas tratativas entre os atores. “Acredito no desdobramento (das discussões) a partir da conclusão desse estudo da FGV (em dezembro), que é marco (neste embate). Buscamos uma terceirizada, referência, que não dá para contestar a sua expertise. Tenho certeza que vai se transformar em parâmetro”, classificou Ajan.
