Para ajudar a solucionar o alto volume de ações trabalhistas na região, que chegou a 53.535 processos em 2017, ou 147 por dia, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) inaugurou o Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) no Grande ABC – o quinto do tribunal. Por meio de conciliação, desde novembro do ano passado já foram realizadas 458 sessões, sendo que 34% resultaram em acordos. Além disso, o centro também visa fazer mutirões junto a empresas que concentram alto montante de ações.
A primeira experiência aconteceu no mês da abertura, e procurou resolver processos trabalhistas junto à GM (General Motors) em São Caetano sem audiência no tribunal. Na ação, dos 39 processos levados em consideração, 18 tiveram acordo. O montante destinado ao pagamento das ações foi de R$ 2,525 milhões. Os dados foram cedidos com exclusividade ao Diário.
De acordo com a juíza Sandra Sayuri Ikeda, os advogados da montadora que procuraram o TRT-2, a exemplo de experiência realizada anteriormente na região do TRT-15 (Campinas), jurisdição que abrange as plantas de São José dos Campos e Indaiatuba. Além da presença de representantes das partes e advogados, os funcionários do tribunal, atuam como conciliadores, onde são supervisionados pela juíza. “No caso do mutirão, há uma pauta específica, onde todas as ações estão voltadas para a empresa. Como há muitos advogados dos reclamantes, convidamos as partes contrárias e conseguimos fazer negociação conjunta. É mais rápido e dinâmico”, explicou.
O local é composto por mesas-redondas, onde há possibilidade de abertura de diálogo. “O que diferencia o Cejusc da vara trabalhista é que há possibilidade do diálogo e se fechar o acordo, se ganha tempo. Aqui, as audiências são mais longas. São 30 minutos só conversando com as partes para que elas cheguem sozinhas em um acordo”, afirmou.
Segundo Sandra, o tempo do processo varia em cada caso, mas pode ser resolvido em até 20 dias. Já nos trâmites normais leva, em média, 253 dias para análise do processo, apresentação de provas e audiências para ouvir testemunhas, e outros 492 dias para o cumprimento da decisão judicial do mesmo. “Depende muito, mas se as partes querem o acordo logo no começo, você acaba tendo mais sucesso”, contou. E esse tempo de conhecimento e execução aumentou no último ano, pois, em 2016, levou 241 e 199 dias, respectivamente.
A magistrada afirma que o intuito é realizar mutirões na região a cada dois meses, de acordo com a demanda, porém, ainda não há data definida para o próximo. As empresas que têm grande volume de ações trabalhistas na região também podem procurar o centro para a organização de pauta específica com a reunião dos processos que já foram encaminhados.
O processo trabalhista pode ser direcionado para o Cejusc desde que o juiz ou os advogados de algum dos envolvidos, façam a solicitação.
Atualmente, o centro funciona no Fórum da Zona Sul, localizado na Avenida Guido Caloi, 1.000, no bairro Santo Amaro. “A ideia é que, no futuro, quando houver condições melhores, o espaço se desloque para o Grande ABC, o que, neste momento, por escassez de recursos e servidores, ainda não é possível.”
AÇÕES TRABALHISTAS – Em 2017, foram ingressadas 53.535 ações trabalhistas no TRT-2 oriundas do Grande ABC, o que dá 147 por dia. O montante é 1,17% maior do que o total de 2016, quando foram registrados 52.997 processos, ou 145 por dia.
Conforme a juíza, os números expressivos são resultado do intenso processo de demissões, concentrado principalmente entre os anos de 2014 e 2016. Até mesmo pelos assuntos mais frequentes é possível ver isso, já que a maioria é relacionada a demissões e vai desde aviso prévio, falta de pagamento da multa de 40% do FGTS e de férias proporcionais.
O rescaldo da recessão deve impactar ainda pelos próximos anos, já que o trabalhador tem prazo de dois anos após o rompimento do vínculo de trabalho para dar entrada no processo. Ou seja, mesmo com a entrada em vigor da reforma trabalhista, que derrubou em 93% o volume de ações no Grande ABC nos dez dias posteriores à mudança – houve antecipação por temer as mudanças, dentre elas, a de que quem perder ter de pagar o equivalente a 10% do valor pedido –, ainda haverá, ao que tudo indica, muito trabalho ao TRT-2.
