Medida adotada pela administração municipal desde 2013 para enfrentar a queda nas receitas, quando o petista Carlos Grana assumiu a Prefeitura, será mantida pelo governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB). Assim como já havia feito em 2017, decidiu congelar parte do Orçamento deste ano, estimado inicialmente em R$ 3,43 bilhões, tendo como ideia controlar as despesas do Paço. Segundo o tucano, o contingenciamento da peça no atual exercício ficará entre 30% e 40% – ano passado, primeiro da atual administração, o percentual foi fixado em 60%.
“Estamos, no momento, discutindo com as áreas. Tínhamos uma previsão (de receita), mas os valores diminuíram a partir dos redutores (teto de aumento do IPTU – Imposto Predial e Territorial e Urbana). O índice ainda será fechado.”
Paulo Serra alegou que o procedimento se faz necessário por causa da queda nos valores a partir da aplicação da faixa limitadora de reajuste do IPTU, que varia de 50% a 80%, conforme a classificação fiscal do imóvel. Isso porque, com a aprovação do projeto que estabelece esse teto à elevação, avalizado em dezembro na Câmara, a cidade deixará de arrecadar, de acordo com o chefe do Executivo, “algo em torno de R$ 200 milhões”. “Se compararmos com o ano anterior, a arrecadação vai ser maior, só que é preciso analisar a peça a partir do limitador, com perda de quase R$ 200 milhões, e termos Orçamento real.”
Tendo em vista a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), a arrecadação prevista com o tributo gira em torno de R$ 410 milhões, cerca de R$ 140 milhões a mais do que em 2017, quando pouco menos de R$ 270 milhões relativos ao imposto entraram nos cofres municipais. A revisão da planta, incluindo valor venal dos imóveis, tem gerado críticas nas ruas e nas redes sociais quanto a eventual majoração abusiva. O Paço decidiu formar comissão com vereadores e representantes da administração da sociedade civil organizada (veja mais abaixo).
ROMBO
A gestão já inicia o ano com deficit financeiro da ordem de R$ 113 milhões – o rombo era de R$ 320 milhões, referentes a restos a pagar deixados pelo governo Carlos Grana (PT). O tucano pontuou que, assim como no exercício passado, o índice contingenciado não será linear, o que, para ele, deve “imunizar” as Pastas de Educação, Saúde e Assistência Social. “O congelamento é praticamente zero nessas áreas”, disse o prefeito, ao acrescentar que a medida também não afeta os principais projetos da administração.
“Não atinge, não existe risco neste sentido, até porque conseguimos acabar com o deficit operacional, cortamos gastos. Isso começou a surtir efeito prático e, a partir de um planejamento, iremos colher muito mais frutos neste ano.”
Em e-mail encaminhado no fim do ano passado aos demais integrantes do secretariado, o titular da Pasta de Gestão Financeira, José Grecco, antecipou que, devido à aprovação da lei que institui o limitador nos valores do IPTU, o Paço tem que realizar ajustes no Orçamento, contendo redução total ou parcial de dotações. Citou que os recursos próprios sofreram cortes pontuais, além de a restrição na despesa ser determinante para buscar equilíbrio das contas.
Os valores contingenciados, conforme o texto, não serão liberados e, portanto, as áreas estão encarregadas de efetivar todas as medidas necessárias para a redução de despesas, que devem refletir em revisão de contratos e convênios, como também redimensionamento de serviços.
