A 8ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, rejeitou por unanimidade o recurso impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os três desembargadores decidiram aumentar a pena à prisão, de nove anos e meio para 12 anos e um mês de detenção. Os advogados do petista já avisaram que vão recorrer e classificaram o ato como “farsa judicial”.
Lula havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, que apontou que o ex-presidente recebeu um apartamento triplex no Edifício Solaris, no Guarujá, como propina. A defesa do petista argumentou que não havia provas de que o imóvel foi para a família de Lula, porém, os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor) e Victor dos Santos Laus sustentaram que a delação feita pelo dono da OAS, Léo Pinheiro, comprovou que o apartamento seria transferido para o ex-chefe da Nação e que até reformas estavam projetadas para agradar à ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Assim que o desembargador Laus proferiu seu voto, a favor do aumento da pena à prisão, protestos foram registrados pelo País. Avenidas foram bloqueadas por barricadas de pneus. Militantes petistas se concentraram na Praça da República, em São Paulo. A Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Bernardo, também foi alvo de manifestações pró-Lula.
Como teve a condenação em primeira instância mantida pelos três desembargadores, Lula perde possibilidade de impetrar embargos infringentes, o que reduz o volume de recursos que o petista pode lançar mão para reverter a pena. O TRF-4 já havia informado que não iria expedir o mandado de prisão imediato para o ex-presidente.
Esse fato também complica eventual candidatura ao Palácio do Planalto, uma vez que Lula, condenado, pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Porém, o futuro segue incerto, segundo apontam especialistas em Direito Eleitoral e Direito Criminal. Cientistas políticos também apontam cenário turbulento para o pleito, pois ele era líder em todas as pesquisas de intenções de voto.
O julgamento teve início às 8h30 e durou oito horas e 15 minutos, sem contar a hora de intervalo para o almoço. O MPF (Ministério Público Federal) defendeu o acréscimo da pena a Lula. Advogados do petista utilizaram a linha de ausência de provas e de politização do processo. Relator do caso, Gebran Neto foi quem mais demorou para proferir o voto.
Ele consentiu não haver documentos que comprovassem a transferência do triplex a Lula, porém, afirmou que o imóvel foi reservado para a família. “É como se o apartamento tivesse sido colocado em nome de um laranja. Nesse caso, a ausência de transferência transforma em determinado momento – na medida que podia ter sido transferido e não o foi, a pedido – a OAS como mera laranja do verdadeiro titular dessa unidade.”
OUTROS RÉUS
Após fechar delação premiada, o dono da OAS, Léo Pinheiro, teve a pena reduzida pelo TRF-4. Antes condenado a dez anos e oito meses de prisão, o empreiteiro agora terá de cumprir três anos e meio, já no regime semiaberto. A mesma queda de punição foi oferecida a Agenor Franklin, ex-executivo da construtora. Antes sentenciado a seis anos de detenção, sua condenação ficou em um ano e dez meses, em regime aberto, além de 43 dias-multa.
Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, Paulo Roberto Gordilho, diretoria de engenharia e técnica da OAS, Fabio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Empreendimentos, e Roberto Moreira Ferreira, ex-executivo da empreiteira, foram absolvidos das acusações.
Bolsa sobe e dólar cai com decisão
A Bolsa de Valores de São Paulo registrou alta e o dólar caiu no dia em que o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região decidiu manter, por unanimidade, a condenação à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
A moeda norte-americana recuou 2,44% e foi vendida a R$ 3,159, o menor valor desde outubro. Já a bolsa paulistana subiu
Desde que o julgamento foi marcado, o mercado nacional vivia expectativa sobre o futuro de Lula. O ex-presidente, a despeito da condenação em primeira instância, liderava todas as pesquisas de intenções de voto, o que lhe dava favoritismo para a eleição presidencial deste ano.
Em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, o presidente Michel Temer (MDB) evitou polemizar com o caso. Ele conversou com jornalistas antes de o TRF-4 encerrar o julgamento. “Vejo que o Judiciário julga com toda isenção, com toda tranquilidade, aplicando naturalmente o Direito e, quando há penalidades, as penalidades são cumpridas. Isso dá muita segurança jurídica a quem quer investir no País.”
