O governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT), de Mauá, autorizou a Suzantur atuar na cidade sem cumprir dois dos principais itens da licitação para exploração do serviço público de transporte no município: a oferta de 248 ônibus, todos zero-quilômetro.
O Diário teve acesso a documentos que comprovam que a administração Donisete avalizou a Suzantur a rodar com menos carros do que o exigido no edital da concorrência pública 8/2014 e também a trabalhar com veículos usados, burlando, assim, as regras da concorrência pública.
A Suzantur, cujo proprietário é Claudinei Brogliato, venceu o certame público aberto pelo governo petista no dia 15 de agosto de 2014, com valor de R$ 6,2 milhões por dez anos.
O edital, em seu capítulo 7º, item 28 e sub-item 28.1, dizia que “para o início da operação, a concessionária deverá dispor de toda a frota operacional e de reserva integrada por veículos zero-quilômetro e que o serviço de transporte coletivo e público de passageiros no município de Mauá, objeto deste contrato, compreende, inicialmente, um total de 248 veículos.”
Porém, no dia 3 de novembro do mesmo ano, o então secretário de Mobilidade Urbana, Azor de Albuquerque Silva, autorizou a Suzantur a atuar em desconformidade com as regras da licitação. Normas essas que a companhia se comprometeu a cumprir na assinatura do contrato, três meses antes.
A justificativa de Azor foi a de que a Prefeitura promovia estudo para alterações de itinerários e a construção de outro terminal de ônibus. “Autorizamos a empresa Transportadora Turística Suzano a operar nas linhas as quais ainda não foram emitidas ordens de serviços, momentaneamente, por veículos de qualquer tecnologia, não necessariamente sendo composta por veículos zero-quilômetro, desde que atenda a demanda municipal”. Transportadora Turística Suzano era o antigo nome da atual Suzantur.
O “momentaneamente” descrito por Azor virou permanente. Isso porque, em 23 de novembro de 2015, Brogliato encaminhou ofício para a Prefeitura de Mauá solicitando extensão da autorização para trabalhar com veículos usados e sem toda a frota de 248 carros. A alegação foi que “o nível de oferta atual mostra-se equilibrado com a demanda de passageiros transportados”. Em 21 de dezembro de 2015, a Secretaria de Mobilidade Urbana do governo Donisete concedeu a autorização, por mais 365 dias, para que a Suzantur operasse na cidade sem cumprir todas as regras do edital do transporte público.
“Para garantir a qualidade do serviço oferecido aos munícipes e em consonância com o item 25 do edital de concorrência 8/2014, fica estabelecido que, durante o referido período, esta concessionária deverá realizar e nos apresentar resultados das pesquisas de opinião e imagem, pesquisa visual de carregamento e pesquisa de embarque e desembarque de todas as linhas do sistema de transporte municipal”, escreveu Azor. Ou seja, a Suzantur ficaria responsável por realizar levantamento do serviço que ela mesma prestava.
No ano seguinte, em 22 de novembro, mais uma vez a Suzantur solicitou aumento do prazo para se adequar ao edital. A justificativa de Brogliato foi a mesma: “o nível de oferta atual mostra-se equilibrado com a demanda de passageiros transportados conforme demonstra estudo de demanda realizado em todas as linhas do sistema municipal nos meses de setembro e outubro de 2016.”
A resposta veio no dia 22 de dezembro, oito dias antes de Donisete dar lugar para Atila Jacomussi (PSB), que se elegera no fim de outubro. Azor mais uma vez liberou a Suzantur a atuar na cidade sem respeitar o edital e contrato assinado por mais um ano. O então secretário recomendou, novamente, pesquisas de satisfação feitas pela operadora do sistema.
A comprovação de que a Suzantur não ofereceu a totalidade dos carros zero-quilômetro também está presente em resposta de requerimento feita ao governo Atila. No dia 6 de março de 2017, a atual administração admitiu que a empresa trabalhava no município com 236 ônibus novos, 12 a menos do exigido pelo edital.<EM>
Procurados pelo Diário, Donisete e Brogliato não retornaram aos contatos. A administração Atila não informou se houve multa à Suzantur pelas infrações ao edital, mas afirmou que a atual gestão decidiu não renovar as autorizações para a companhia atuar com ônibus antigos.
Empresa chegou à cidade de forma emergencial
A Suzantur começou a operar de maneira emergencial em Mauá em 2013, depois que o governo de Donisete Braga (PT) rompeu acordo com a Leblon Transporte de Passageiros, do Paraná, acusando a empresa de fraudar o sistema interno de bilhetagem eletrônica.
Judicialmente, a administração petista foi suprimindo as linhas antes destinadas à Leblon até que a Suzantur passou a operar em todos os itinerários anteriormente administrados pela companhia paranaense.
Depois, Donisete optou por lançar outro edital de concessão do transporte coletivo e em único lote – antes o sistema era gerido por duas companhias (além da Leblon, a Viação Cidade de Mauá venceu a concorrência pública).
A Suzantur foi declarada vencedora, ao oferecer R$ 6,2 milhões pelo contrato de dez anos. A Leblon buscou paralisar o certame, mas não obteve êxito. Leblon e Cidade de Mauá foram declaradas inidôneas.
O modus operandi de ingresso da Suzantur nas administrações públicas é semelhante ao que foi visto em Santo André. A empresa foi escolhida emergencialmente pelo governo do ex-prefeito Carlos Grana (PT) a administrar as linhas antes destinadas à Expresso Guarará, na Vila Luzita. A antiga concessionária avisou que não iria mais gerir os itinerários. O impasse se arrasta até hoje, com a Suzantur operando as linhas a título precário. A Prefeitura promete divulgar edital para contratação de companhia até o fim do mês.
Em São Carlos, no Interior, a empresa chegou a ficar impedida de atuar no município por dois anos, até que, em 2016, assinou contrato emergencial para voltar a sua atuação. Na semana passada, porém, a administração local decidiu intervir no acordo e afastar a Suzantur alegando qualidade duvidosa e insuficiente.
RESPOSTA
O governo de Atila Jacomussi (PSB), em Mauá, garante que tem cobrado a Suzantur a cumprir todos os itens do acordo assinado em 2014.
“Exigimos o cumprimento do contrato nos seus exatos termos, como previsto no edital. A empresa concessionária está cumprindo a determinação com apresentação de veículos do programa federal Refrota, que permitiu o financiamento para a compra dos 100 novos veículos. Em caso de eventual descumprimento do contrato ou outro tipo de irregularidade por parte da concessionária, apuraremos o fato e, se for o caso, aplicaremos as medidas previstas legalmente”, comentou.
