Ministério Público e TCE (Tribunal de Contas do Estado) apuram se foi legal a autorização concedida pelo governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT), de Mauá, para que a Suzantur burlasse o contrato de concessão do transporte público e operasse na cidade com frota inferior a 248 ônibus e carros antigos.
O Diário mostrou ontem que por três anos consecutivos o então secretário de Mobilidade Urbana, Azor de Albuquerque Silva, assinou liberações para que a empresa não cumprisse o item 28 e o sub-item 28.1 do capítulo 7º do edital 8/2014.
A denúncia foi protocolada pelo vereador Manoel Lopes (DEM), que foi oposição à administração petista. O democrata lista série de irregularidades no andamento do convênio entre a Prefeitura de Mauá e da Suzantur, além das liberações dadas pelo governo para a concessionária.
Manoel Lopes cita, por exemplo, que a empresa, passados três anos do acordo (novembro de 2017), fornecia 54 ônibus a menos do que o exigido no edital.
“A empresa continua trabalhando com frota de 194 ônibus, com deficit de 54 carros, tendo em vista que o edital exigia uma frota de 248 ônibus, deixando claro que, além do prejuízo aos usuários e ao erário, outras empresas não puderam participar do processo licitatório por não terem o número de ônibus exigido no edital. Como pode então justificar que a empresa vencedora opera desde o início com uma frota de 194 ônibus no setor de transporte público do município de Mauá?”, indagou o vereador, em sua representação ao MP e ao TCE.
No documento, o democrata solicita que seja aberta ação civil pública contra Donisete Braga e demais agentes públicos envolvidos, além de recomendar punições como ressarcimento aos cofres públicos de todo prejuízo causado pelas manobras administrativas, bem como perda da função pública por oito anos e suspensão dos direitos políticos por outros cinco.
O MP e o TCE também analisam se a Suzantur desviou carros que atendiam ao contrato em Mauá para Santo André, onde desde 2016, atua a título precário nas linhas antes administradas pela Expresso Guarará, a maioria na Vila Luzita. Placas de 18 veículos que constam nas planilhas de pagamento da Prefeitura de Mauá para a companhia foram flagrados em itinerários de Santo André.
EPISÓDIO
Conforme mostrou ontem o Diário, a Suzantur recebeu autorização do governo Donisete Braga para descumprir duas das principais exigências da concorrência pública aberta em 2014. Isso aconteceu apenas três meses depois de as partes assinarem o contrato e a companhia ter se comprometido a operar no município com 248 ônibus zero-quilômetro.
As liberações por 365 dias cada foram renovadas em 2015 e 2016, sendo que essa última foi assinada por Azor no dia 22 de dezembro, dez dias antes de Atila Jacomussi (PSB) tomar posse como prefeito de Mauá.
A única contrapartida exigida pela administração petista era a apresentação de pesquisa de satisfação popular feita pela própria empresa. Ou seja, a beneficiada com a autorização para driblar as regras do edital e do contrato era quem atestava se essa manobra atrapalhava a execução do serviço.
Dono da Suzantur, Claudinei Brogliato não retornou aos contatos da equipe do Diário, bem como Donisete Braga.
