O discurso de que a crise econômica que atingiu em cheio o Brasil em 2014 provocou queda vertiginosa nas receitas das prefeituras e inesperados gastos adicionais com Saúde e Educação se traduziu em números nos balanços fiscais das administrações do Grande ABC. Entre 2014 e 2017, a arrecadação das sete cidades, somada, contabilizou baixa de 11,94%, enquanto aporte em Saúde subiu 6,27% e em Educação cresceu 5,48%.
Levantamento feito pelo Diário junto a prestações de contas das prefeituras à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) mostra que, em 2014, as sete gestões da região registraram receita de R$ 11,7 bilhões. Três anos depois, esse número foi a R$ 10,3 bilhões.
Na contramão estão os gastos com Saúde e Educação. Na Saúde, o investimento regional foi de R$ 2,67 bilhões em 2014. Em Educação, de R$ 2,02 bilhões. Passados três anos, a Saúde do Grande ABC recebeu R$ 2,84 bilhões, enquanto a Educação, R$ 2,13 bilhões. Esses dois setores acolheram maior demanda devido ao crescimento do desemprego e a consequente procura por serviços públicos por parte da população.
Economista, professor da Escola de Negócios da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e diretor da Associação Brasileira de Economia da Saúde, Francisco Funcia argumentou que o congelamento de gastos implementado pelo governo federal para os próximos 20 anos só vai aprofundar a crise nos municípios.
“A receita cai porque estamos no terceiro ano consecutivo de forte recessão. Recessão essa que causa queda na atividade econômica, gera desemprego e maior demanda aos serviços públicos. Também afeta a arrecadação de Estados e União, que, por sua vez, reduzem transferências aos municípios. O quadro ficou mais sombrio quando o governo federal cortou despesas com base na emenda 95 para pagar juros e emendas parlamentares. O município vira vítima”, avaliou o especialista.
No Grande ABC, a maior queda de receita no período foi registrada em São Bernardo: 28,37% a menos. Foi justamente o momento em que as grandes montadoras de veículos instaladas da cidade retraíram o fluxo de produção, impactando em toda cadeia que depende dessas multinacionais. A arrecadação caiu de R$ 4,8 bilhões para R$ 3,4 bilhões. Por outro lado, o gasto com Saúde cresceu 8,09%, de R$ 1,09 bilhão a R$ 1,18 bilhão.
“Para mudar esse cenário, duas ações são necessárias e têm de ser simultâneas. A primeira é pressionar o governo federal a mudar essa política adotada. São 5.570 municípios e 27 Estados, contando o Distrito Federal, que podem e devem pressionar a União. Também é possível, no caso do Grande ABC, buscar atuação integrada na Saúde e Educação, para otimizar os custos”, sugeriu Funcia.
A Prefeitura de Ribeirão Pires – a única a responder os questionamentos do Diário – informou que já solicitou ao governo federal repactuação de transferências na área da Saúde, em especial para partos no Hospital e Maternidade São Lucas. “Os repasses do governo federal à Saúde de Ribeirão Pires não chegam, neste momento, ao teto estipulado.”
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos), em seu anuário, também alertou para o problema, citando que maior gasto em Saúde e Educação – com índices acima dos regidos pela Constituição Federal – prejudicam outros setores das prefeituras, em especial os investimentos e manutenção do dia a dia da cidade. “Municípios cortaram investimentos, custeios e seguraram as despesas com pessoal mirando o ajuste das contas em último ano de mandato. Saúde, Educação e assistência social já representam 55,4% de toda despesa municipal (do País), comprimindo o espaço orçamentário das demais áreas.”
