A reforma administrativa da Prefeitura de São Bernardo, prometida no ano passado, deve chegar à Câmara logo após o Carnaval. De acordo com Ramon Ramos (PDT), líder de governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), o projeto está em fase final de elaboração e terá como foco principal a correção na estrutura de cargos e salários do Executivo.
Desde 2017, o governo tucano convive com o congelamento de contratações determinado pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), setor máximo do Ministério Público paulista, que questiona a existência de 273 cargos comissionados no município – atualmente o Executivo conta com 1.149.
A intenção do Paço é fazer com que as mudanças administrativas contemplem os pedidos do MP e ao mesmo tempo possibilitem o preenchimento de funções que estão vagas. Ainda não está definido se isso ocorrerá por meio de concurso público.
Para Ramon, o problema com os cargos prejudicou o início do atual governo. “Algumas secretarias não estão com o pessoal em número adequado. A gestão tinha ideia para a reforma e foi pega de surpresa com esse processo do Ministério Público. Justamente por isso a ideia é fazer um projeto que cumpra os pedidos da Justiça e seja implementado com muita tranquilidade.”
FISCALIZAÇÃO
No retorno aos trabalhos, a Câmara aprovou ontem a revogação da cobrança da taxa de sinistros, por 25 votos contra zero. A criação do tributo foi contestada na Justiça e o Executivo apresentou o cancelamento da medida.
Na contestação judicial, por meio de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), foi sustentado que a cobrança do tributo era análoga à taxa de incêndio, que foi considerada irregular no ano passado, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
