A Prefeitura de Mauá espera reduzir pela metade o volume de precatórios com duas medidas de compensação junto a credores do poder público. Com R$ 220 milhões em passivos judiciais, a administração prevê abater até R$ 105 milhões essa quantia de moradores que possuem precatórios, mas estão devendo impostos ao Paço, e também autorizando permuta de terrenos públicos aos precatorianos.
Os projetos de lei para fazer andar essas duas ideias foram aprovados em primeira discussão na sessão de ontem. O objetivo do governo Atila Jacomussi (PSB) é ver os textos avalizados em segundo debate na sessão de terça-feira.
A primeira medida permitirá trocar impostos em atraso e inscritos na dívida ativa até dezembro de 2015 pela quantia estipulada em precatórios. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos de Mauá, Rogério Babichak, a administração já mapeou ser possível compensar R$ 75 milhões com casos que se enquadram nesse projeto.
Já a segunda proposta permitirá permuta de terrenos públicos pelo passivo judicial. “De grosso modo, um morador que tenha R$ 1 milhão poderá arrendar uma área pública de R$ 2 milhões pagando a diferença de valores, no caso, R$ 1 milhão”, exemplificou Babichak.
São dez terrenos públicos que integram esse pacote. Essas áreas já foram a leilão, mas a licitação para aquisição delas não atraiu interessados. A ideia do governo Atila é obter até R$ 30 milhões, quantia correspondente à soma do valor dos terrenos – todos sem edificação.
O maior espaço fica na Rua Girassol, no Jardim Primavera, próximo ao Cemitério Vale dos Pinheirais. São 31,3 mil metros quadrados, cujo valor mínimo de venda do metro quadrado é R$ 496,22. Há terrenos na Avenida Papa João XXIII, na Rua União, no Jardim Sônia Maria, e no bairro Sertãozinho.
“Hoje é preciso ter criatividade para renegociar esses valores em tempos de crise. Apresentamos esses planos para o Tribunal de Justiça (de São Paulo), por meio da Depre (Diretoria de Execução de Precatórios, vinculada à Corte), e os projetos foram consentidos”, comentou Babichak.
O governo não contabiliza a dívida que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) cobra de Mauá pela criação da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). A estatal pede R$ 2 bilhões, valor contestado pela cidade.
Até o começo do mandato, os atuais prefeitos trabalhavam com a regra de quitação dos precatórios até dezembro de 2020. Porém, em dezembro, PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi aprovada, jogando o prazo para dezembro de 2024.
