O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acredita que o decreto de intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro, anunciado ontem pelo presidente Michel Temer (MDB), foi “a pá de cal” na discussão sobre a reforma da Previdência.
Para o petebista, que tem como bandeira a defesa do aposentado, o governo já vinha encarando dificuldades para ver as mudanças no regime previdenciário passarem na Câmara e que a edição do decreto reduzirá as chances de essas alterações serem avalizadas pela Casa.
“A intervenção no Rio de Janeiro foi a pá de cal para o governo, que já tinha dificuldades para aprovar a reforma da Previdência. Essa intervenção soa como desculpa ao mercado, com o qual o governo tinha compromisso de aprovar a reforma”, declarou Faria de Sá, em visita ao Diário. “Sei que eles (Planalto) vão tentar, mas terão dificuldade. Mais do que já tinham.”
Temer estipulou prazo de 28 de fevereiro para que o texto fosse aprovado na Câmara. O próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia comentado que se o item não fosse votado até essa data, ele não iria pautá-lo mais. O democrata, após o anúncio do decreto de intervenção na Segurança do Rio de Janeiro, classificou como “muito difícil” votar as alterações no prazo antes estabelecido, embora tenha evitado cravar o enterro da proposta.
Faria de Sá adicionou outro ingrediente à lista de empecilhos para que o governo convença a Câmara a aprovar a reforma da Previdência: a eleição de outubro.
“Se a Câmara aprovar, o texto vai para o Senado. E, lá, dois terços dos senadores são candidatos à reeleição. E na Câmara são 100% de obrigatoriedade de reeleição. Vários parlamentares estiveram o período de festas e Carnaval em suas bases. O cara teve relacionamento mais amiúde com as bases e está sentindo o tamanho do estrago que é essa reforma”, avaliou o petebista. “Quem vai querer colocar em risco seu mandato? Além disso, ficaram muito ruim para o governo os desfiles da Beija-Flor e da (Paraíso do) Tuiuti (escolas de samba do Rio de Janeiro), que expuseram os problemas e a (Marques de) Sapucaí aplaudiu. (Os desfiles) Foram sintomáticos da atual situação. Os níveis de corrupção chegaram a patamares insustentáveis.”
As alterações no sistema previdenciário nacional estão em pauta desde que Temer assumiu definitivamente o Planalto, em agosto de 2016. A ideia original do governo era aprovar essas mudanças no ano passado, mas as duas denúncias contra o emedebista frutos de delação premiada de Joesley Batista, da JBS, provocaram atraso no calendário oficial do Executivo – além de enfraquecer Temer, que ascendeu ao poder com base de sustentação aparentemente mais sólida do que sua antecessora, Dilma Rousseff (PT).
CRÍTICAS
Faria de Sá contestou diversos pontos da reforma da Previdência patrocinada pelo governo Temer. Para ele, o maior deficit previdenciário é da ausência de cobrança de grandes devedores. “A CPI da Previdência mostra que há R$ 500 bilhões que deveriam ser cobrados. Outro problema, que para mim é o maior, é a corrupção desenfreada, deslavada. Tem que chegar ao fim.”