O Ministério Público Federal aponta ilegalidades na decisão da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) de não adotar prazos para a despoluição do ar no Brasil. A decisão dos representantes da Câmara Técnica foi tomada nesta quinta-feira, 22, e o resultado será agora apreciado pela área de assuntos jurídicos da Câmara.
O MPF enviou nesta semana ofício ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que é presidente do Conama, sobre os possíveis desvios de conduta apresentados pelo Conselho. Os promotores dizem que não há justificativas técnicas e científicas para a proposta dos representantes governamentais, liderados pelo representante do estado do Rio de Janeiro.
“A proposta chapa-branca aprovada permite a moratória para a poluição no Brasil. Uma norma sem prazos já nasce natimorta”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), conselheiro do Conama e que tem participado ativamente das discussões.
A ausência de prazos se deve à pressão dos governos federal, estaduais e municipais, e a setores econômicos, que, segundo Bocuhy, têm 80% dos votos na Câmara. Os 20% restantes têm como representantes ambientalistas e da sociedade civil. “O Conama está deixando de defender o meio ambiente e a saúde. Quem pagará esta conta, com suas próprias vidas, são os mais vulneráveis financeiramente, especialmente crianças e idosos”, diz.
Um estudo feito por especialistas da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo mostra que a ausência de atualização tecnológica dos motores a diesel e a falta de filtros adequados nos escapamentos dos veículos causam a morte de quatro mil a cinco mil paulistanos por ano, além de 17 mil em todo o Estado, dos quais a maioria crianças e idosos. Além disso, os gastos do Estado de São Paulo por problemas de saúde decorrentes da poluição chegam a R$ 300 milhões por ano. O nível de poluição de ar na cidade de São Paulo, conforme estudos recentes, é o dobro do que recomenda a OMS.
“O direito ao meio ambiente saudável é indissociável do direito à saúde e à vida, pois se não houver concretas melhorias da qualidade do ar em nosso território, como defendem as propostas do MPF e Proam, continuará a ocorrer um elevado número de mortes, além de agressões à qualidade ambiental”, afirmam no ofício os procuradores regionais da República Fátima Aparecida de Souza Borghi e José Leonidas Bellem de Lima.
Os ambientalistas defendem a adoção de metas progressivas para despoluição até 2030, mas os governos e setores empresariais criaram um mecanismo protelatório de reavaliar metas a cada cinco anos (por sua própria maioria governamental no Conama), impedindo uma política eficaz de médio prazo.
