O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é só semana que vem, mas algumas instituições já se movimentam para marcar a data. No dia 10, a Faculdade de Direito de São Bernardo fará o Encontro sobre os Direitos da Mulher em que discutirá os crimes contra a dignidade sexual e os movimentos migratórios da mulher. Aberto ao público, o encontro começa às 9h e terá duas palestras, uma delas Crimes contra a dignidade sexual, com Jaqueline Valadares da Silva, especialista em Direito Penal e Processo Penal, e titular da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher da Capital do Estado de São Paulo.
Lucylea Gonçalves Franca fará a segunda palestra, A mulher nos movimentos migratórios. A convidada é mestre em Direito Público, investigadora do espanhol Centro de Estúdios de la Mujer da Universidad de Salamca (CEMUSA) e do Núcleo de Direitos Humanos do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Para participar das discussões é necessário se inscrever no site da Faculdade de Direito: www.direitosbc.br.
O debate no âmbito do Direito deve pautar esse Dia Internacional da Mulher. “O Brasil é ainda um país muito machista e as desigualdades em relação à mulher são grandes, então precisamos discutir e cobrar proteção”, ressalta Daniela Bucci, professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul).
Daniela considera que houve conquistas ao longo da história em relação à mulher, como a recente Lei do Feminicídio, (13.104), instituída em 9 de março de 2015 e que define feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino” e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
Daniela diz que o Brasil tem se alinhado à Corte Internacional de Justiça e caminha agora para cuidar da violência obstétrica cometida contra a mulher. É um tema que se fala muito pouco e é desconhecido até pela própria mulher, mas que é muito praticado durante a gestação, parto e pós-parto pelos profissionais de saúde e até familiares. “São xingamentos, tratamento inadequado e procedimentos, muitas vezes desnecessários, que colocam a mulher com situação humilhante e vexatória, como diferentes profissionais fazerem exame de toque e a cada cinco minutos na sala do pré-parto”, comenta.
Subgrupo
Em razão da falta de informação, as mulheres negras, pobres e estrangeiras são as principais vítimas da violência obstétrica, segunda professora, que fez mestrado em Direitos Reprodutivos e Sexuais. O Brasil não possui estatísticas sobre o tema, somente sobre os casos mais graves, mas o tema fica mascarado dentro dos índices de morte materna. “A esperança é o projeto de lei 7.633/2014, do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ)”, diz. O projeto estabelece que médicos e profissionais de saúde deem prioridade à assistência humanizada à mulher e ao recém-nascido no ciclo da gravidez até o pós-parto. Os hospitais deverão respeitar o limite de 15% de cesáreas, recomendado pela Organização Mundial da Saúde. “É um projeto muito bom, que tipifica a violência obstétrica, se passar será um grande avanço”, comenta.
