Em sessão extraordinária ontem, a Câmara de São Caetano oficializou calote no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC neste ano. Os vereadores deram aval à emenda de autoria de Edison Parra (PSB) ao projeto do governo José Auricchio Júnior (PSDB) – que autoriza a concessão de repasses para instituições no exercício de 2018 – que suspende a contribuição da cidade à entidade no valor de R$ 1,2 milhão. O requerimento, embora sem justificativa formal no texto, contabilizou 16 assinaturas das 19 possíveis. O item diz apenas que fica suprimido o inciso 9º do artigo 1º da lei, que trata da transferência.
Em acordo no fim do ano passado, os prefeitos da região, incluindo Auricchio, aprovaram redução da cota das prefeituras para a entidade regional, criada em 1990. Neste ano, a partir do crivo, a quantia corresponde a 0,17% da receita corrente líquida. A decisão da Casa pode sinalizar uma tentativa de a cidade deixar o Consórcio, assim como fez Diadema em 2017. Os parlamentares rechaçaram, no entanto, que a emenda tenha esse cenário como pano de fundo. O principal aspecto seria político, segundo apurou o Diário.
Presidente da Casa, Pio Mielo (MDB) alegou que “ninguém questiona a importância do Consórcio”, porém que o dinheiro repassado entra numa “caixa-preta”. “Não vejo transparência. Aprovamos escritório em Brasília. Não temos relatório do resultado concreto”, disse, ao adicionar outro elemento para a paralisação: “Recebemos uma denúncia. Fizemos requerimento solicitando informações. Não podemos fechar os olhos. Queremos ver se tem procedência”, justificou, sem falar qual a acusação. “Tomaremos cuidado de, por enquanto, não torná-la pública.”
Questionado sobre a estranheza da votação, Pio sustentou que “estranho é o Consórcio ter secretário executivo por um ano e três meses e depois ele se licenciar para ser candidato a deputado”, em referência ao ex-prefeiturável Fabio Palacio (PSD). “A entidade tem mais de 20 anos e não me lembro de situação semelhante. É direito legítimo (de ele entrar no pleito), mas não dessa maneira. Se algo estiver estranho, é isso, não da Câmara.”
Parra pontuou que sempre foi crítico aos repasses ao Consórcio, avaliando que a entidade não deu retorno a São Caetano. Contudo, apresentou novo motivo para a emenda. Para o socialista, a supressão é meramente por questões financeiras. “Cidade está acostumada a bons serviços e hoje passamos por situação de dificuldade nas contas. Por isso, inclusive, propus indicação de destinação do valor (R$ 1,2 milhão) para projetos sociais.”
Oposição, Jander Lira (PP) disse que a interrupção indica retirada, citando ser “a mesma coisa sair ou não dar recursos”. “É equivocado. O Consórcio é fundamental. Temos de pensar que não se resolve a coisa transformando a cidade numa ilha. Os problemas são regionais.”
