A Prefeitura de São Caetano do Sul aderiu a um acordo de cooperação celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, que visa o repasse do ISS aos municípios
O acordo concretiza-se por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), do Governo Federal, que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro.
“Por meio deste convênio, o Imposto sobre Serviços (ISS) devido à Prefeitura de São Caetano e recolhido pelas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e demais órgãos federais será repassado automaticamente para a conta corrente da Prefeitura no Banco do Brasil”, explica o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.
Segundo o secretário, esse mecanismo de transferência de receitas vai desburocratizar procedimentos e, assim, agilizar a entrada das receitas públicas nos cofres municipais. “É mais uma medida adotada pela Administração Pública, para recuperar receitas sem a necessidade de aumentar impostos”.
