Desde que entrou em vigor (em novembro passado) a reforma trabalhista tem gerado diversas discussões nos mais variados âmbitos, entre eles está à desconsideração da personalidade jurídica. Pensando nisto, a OAB São Caetano do Sul – 40ª subseção, realizará na próxima quarta-feira, 25, uma palestra para discutir este polêmico tópico da nova CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. O evento será na sede da OAB SCS, às 19h, com o tema: “Os Sócios retirantes e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pós-reforma”.
Desconsideração da personalidade jurídica é quando os sócios de uma empresa também são responsabilizados pelo processo do empregado (o que antes da reforma era omisso, sem qualquer determinação). “Portanto, utilizava-se como referência a Lei do Artigo 80 do Código de Defesa do Consumidor, na qual depois de identificada a insuficiência financeira da empresa para cumprir com quaisquer indenizações, poderia diretamente executar os sócios da mesma”, explicou o vice-presidente da OAB SCS, Dr. João Paulo Borges Chagas, que completou. “Mas usar como analogia uma legislação prevista do Código do Consumidor para atribuições trabalhistas, não faz o menor sentido. Era preciso ter uma Lei para estruturar melhor as obrigações neste item da CLT”.
A nova legislação trabalhista incluiu o Artigo 855-A, no qual trata a desconsideração jurídica como incidente processual separado, e suspende o andamento do processo principal enquanto estiverem em julgamento as responsabilidades dos sócios. Haja vista a novidade e complexidade deste entendimento, que a OAB SCS realizará uma palestra com o advogado trabalhista Dr. Bruno Gualda, a fim de colaborar para a melhor captação de advogados e estudantes de Direito da região. “Pretendo compartilhar informações e ideias relevantes para colaborar com os colegas de profissão, bem como os estudantes da área na compreensão da norma e aplicabilidade prática. Minhas expectativas para este dia são as melhores possíveis”, comentou Dr. Gualda.
As inscrições para a palestra sobre “Os Sócios retirantes e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pós-reforma”, podem ser feitas mediante a doação de um pacote de fralda geriátrica, na recepção da Casa da Advocacia e da Cidadania de São Caetano do Sul, localizada na Avenida Estrada das Lágrimas, 361 – Vila São José. Mais informações no telefone (11) 4231-1300/1700.
