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O prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr (PSDB), concedeu nesta quinta-feira (10/01) entrevista ao RDtv, onde fez um balanço do seu mandato, falou sobre obras que pretende entregar, entre elas o reformulado Hospital Albert Sabin, que deve ser reinaugurado dentro de 40 dias, sobre o grande projeto do seu mandato o Atende Fácil da Saúde, e sobre a meta de entregar cinco escolas de educação infantil. O tucano também falou sobre a recuperação da capacidade de investimento da cidade, depois do município ter ficado com 25% do orçamento comprometido por causa de um déficit de R$ 250 milhões. O prefeito também falou sobre o caso das duas doadoras da campanha de 2016 que, segundo o Ministério Público, foram irregulares porque as doadoras não teriam capacidade financeira. Ele disse que está tranquilo de que a Justiça será feita e que o processo ainda está no início. Falou ainda que seu caso é diferente do vereador da Capital, Camilo Cristófaro, que perdeu o mandato por conta de doação feita pela mesma mulher que doou ao PSDB de São Caetano. Confira a entrevista completa:
No ano passado o senhor disse que a marca do seu mandato seria a austeridade financeira e colocar casa em origem. Como está a cidade agora?
Alcançamos essa marca de estabilidade econômica e fiscal, antecipadamente. A gente tinha previsão de 30 meses para recuperar o déficit de R$ 250 milhões para um orçamento, naquela época, de R$ 1 bilhão então se falava em torno de 25% do orçamento comprometido. A gente imaginava algo em torno de 30 meses para poder fazer o equilíbrio fiscal da prefeitura, através de um amplo choque, de uma série de medidas que algumas podem ser dolorosas a algum segmento da sociedade, a gente atingiu essa marca. Agora isso nos dá a certeza de que estávamos com a receita fiscal adequada e que nos proporciona um segundo biênio de arrancada dos investimentos na cidade.
O que representa, na prática, ter um déficit orçamentário? O que isso prejudica a gestão pública?
A prefeitura, o setor público tem o caixa, seja da prefeitura, do estado ou da União, ele tem que fazer frente a três tipos de gastos: o custeio da máquina, ou seja, tudo que a prefeitura consome, como o papel a luz elétrica, a água, o produto de limpeza, a caneta; a segunda frente de custos são os recursos humanos (folha de pagamento); e o terceiro e que deveria ser o maior que é o centro de investimentos, é aqui que você pode fazer com que cidade melhore a qualidade de vida das pessoas na medida em que você investe em saúde, educação e segurança. Quando você consome muito do recurso, seja na folha de pagamento ou no custeio da máquina você tira a capacidade de investimento. O que estamos conseguindo fazer agora é colocar a folha de pagamento e o custeio da máquina para valores absolutamente dentro da normalidade e com isso começa a sobrar recursos para investimento; para que a gente possa fazer novas escolas, reformar hospitais, entregar unidades de saúde novas, mais medicamentos…
Quando o senhor assumiu essa capacidade de investimento era de quanto?
Era negativo. Tinha zero de investimento, ao contrário a gente tinha fornecedores em atraso e hoje não tem. Muito pelo contrário, esse foi o décimo ano em que sou prefeito e tivemos um ano absolutamente dentro da normalidade, sem nenhum prestador de serviço com atraso de pagamento, nem de dias. A folha de pagamento está em dia, décimo terceiro pago antecipadamente, enfim todos os compromissos públicos efetivamente realizados e isso nos dá a perspectiva de investimento.
E a capacidade de investimento agora é de quanto?
Estamos estimando para este ano algo em torno de 5% a 6% do orçamento que é de R$ 1,2 bilhão, ou seja, estamos imaginando algo em torno de R$ 70 milhões a R$ 80 milhões para este ano.
Prefeito, sobre a Saúde, quando o Atende Fácil da Saúde vai estar funcionando?
Primeiro gostaria de explicar o que é o Atende Fácil da Saúde, que é um serviço que não existe no ABC, nem em São Paulo. É uma unidade de média complexidade, não é um hospital, mas também não é um ambulatório e nem uma UBS ou até um AME (Ambulatório Médico de Especialidades), ela é maior do que isso, concentra quatro áreas principais: a primeira é um ambulatório de especialidades, então vamos concentrar lá cardiologista, neurologista, endocrinologista, todas as especialidades estarão lá; o segundo pilar é um centro geriátrico com tudo que é relacionado à saúde do idoso; a terceira pilastra é um centro de diagnóstico, concentrando lá um parque de exames como tomografia, ressonância, endoscopia, exames laboratoriais; e teremos também a primeira farmácia pública que funcionará ininterruptamente 24 horas por dia os 365 dias do ano, não existe isso no ABC ou em São Paulo uma farmácia como essa.
O Atende Fácil da Saúde vai ter atendimento de porta aberta?
Só atendimento agendado. Só agendado da nossa rede, que te encaminha para lá. Estamos iniciando a contratação do projeto arquitetônico, esse centro ficará na avenida Roberto Simonsen, esquina com a avenida Goiás, onde hoje é o centro de saúde, onde está a associação antialcoólica até a divisa com a delegacia de polícia. Será um equipamento de três andares, com garagem. Acredito que as obras devem iniciar até o meio do ano e será um ano de obra, devemos entregá-lo em meados de 2020. Estamos pleiteando uma parte de investimento do Desenvolve São Paulo, que está bem adiantado, estamos pleiteando algo em torno de R$ 8 milhões e o custo total, incluindo aparelhamento é de R$ 20 milhões, portanto a diferença deverá ser custeada pelo tesouro municipal.
E o custeio desse equipamento, qual será?
Os profissionais devem ser contratados através da Organização Social de Saúde Fundação do ABC, que já é um centro de custo que já é operacionalizado hoje, para equipamentos temos uma outra OSS que é a FIDI (Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem) da Universidade Federal de São Paulo, que também é um clássico prestador de serviços que também deve trazer algum aditamento contratual conosco e medicamentos a gente já tem hoje a compra, então não haverá novos custos nesta área, e o centro geriátrico que será a parte nova que deve trazer alguns custos, mas nada que impacte no custeio.
Nesta farmácia do Atende Fácil da Saúde, qual a cesta básica de medicamentos?
Toda a linha de produtos que a prefeitura trabalha vai estar disponível 24 horas por dia, para o morador que esteja cadastrado no programa municipal. Estamos lançando um cartão, agora entre o final de janeiro e início de fevereiro que vai ter acesso alguns programas sociais atrelados a esse cartão e até o funcionamento do atende fácil da saúde a gente quer que o cartão esteja em pleno funcionamento e com isso atrelar o atendimento de toda a cesta básica de medicamentos através deste equipamento.
Quando que volta o atendimento de emergência no Hospital Albert Sabin?
Vamos entregar em fevereiro, dentro de mais 40 dias estamos entregando, está na reta final, os equipamentos já comprados, a obra está chegando a mais de 90% da sua plenitude e acreditamos que lá para 10 ou 15 de fevereiro vamos estar entregando.
Além do aspecto estrutural e físico, vai mudar alguma coisa no atendimento?
Vai. Acoplamos a ele uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que é porta aberta a qualquer cidadão de qualquer parte do país e para o morador de São Caetano, haverá uma triagem específica para poder usar o Albert Sabin como hospital de emergência exclusivo ao morador da cidade.
Vai ampliar a capacidade de atendimento?
Sim. Quando você soma com a UPA, duplica a capacidade de atendimento que tinha antes.
E o Hospital São Caetano?
Estamos finalizando um estudo de qual será a utilização. Um das novidades, como é algo muito importante, firmo o compromisso de, assim que bater o martelo, divulgar quem vai ser o parceiro, porque vai ser um ganho muito grande para o ABC e para a cidade de São Caetano em primeiro lugar.
E sobre o prontuário eletrônico? O que ele vai mudar a realidade de quem precisa da saúde pública de São Caetano?
Muitas vezes as pessoas imaginam que somente um computador na mesa do médico que basta; o prontuário eletrônico é mais do que isso; é um documento de integração da saúde, o morador da cidade terá seu prontuário eletrônico. Isso deve funcionar completamente até o final deste ano, por exemplo, o Albert Sabin, ele já vai iniciar com o prontuário eletrônico, o Hospital de Olhos já tem funcionando. Você integra todas as informações do paciente, facilita a vida do profissional, garante qualidade no atendimento à saúde do paciente, traz economia porque muitas vezes se perde o exame, a receita e aquilo está fixado de forma eletrônica para todo o sistema de saúde do município. Contratamos a melhor empresa brasileira que faz prontuário eletrônico e é a mesma empresa que presta serviço para o Hospital Mário Covas em Santo André. Não temos 100% implantado ainda por uma questão física, pois nossas unidades de Saúde, algumas estão em prédios muito antigos que não estão adaptados para receberem redes de dados e voz e algumas delas estão sendo reformadas e até o meio do ano todas devem estar prontas para receber o prontuário eletrônico.
Estamos completando um ano da migração da taxa do lixo saindo do carnê do IPTU. A questão legal foi explicada. Dois terços da população não teve aumento nenhum. Porque a necessidade desta mudança e o que houve de melhoria no serviço?
Primeira coisa que quero deixar claro é que o IPTU de 2019 é exatamente igual ao de 2018, não teve um real de aumento no imposto. Agora sobre a taxa do lixo, toda a questão de água, saneamento e limpeza está concentrado no Saesa que é o antigo Dae, toda a política de resíduos sólidos está com o órgão ambiental então hoje temos a garantia de que todo o sistema de coleta, tratamento e afastamento do lixo feito por um órgão competente. Mais do que isso, nós trazemos perenidade ao sistema de financiamento da captação e tratamento do lixo. Antigamente quando tinha essa verba embutida junto ao IPTU, muitas vezes tirava recurso do imposto para cobrir o custeio da coleta, da varrição e do tratamento do lixo.
Qual esse recurso hoje?
Arredondando seria em torno de R$ 55 milhões/ano. Arrecadava mais do que isso, mas o IPTU faz frente a outras despesas da cidade. Na medida que tirava recursos para cobrir as despesas da varrição e coleta, se perdia nas outras frentes. Agradeço a classe política que entendeu e enfrentou de forma honrosa esse debate com a sociedade. Agora trouxemos perenidade não só ao sistema de limpeza pública como também ao seu financiamento; hoje não precisa comprometer recurso da educação ou da saúde, para pagar a limpeza. Temos prazos para implantar coleta seletiva, ecopontos, melhorias no sistema de coleta, a própria destinação já que os aterros tem vida delimitada. Nossa meta é que num prazo de dez anos a coleta seletiva e a coleta de resíduos úmidos devem se equilibrar. Hoje não atinge 5%. A gente quer conscientizar, distribuir material para que as pessoas possam separar os resíduos. Hoje a coleta seletiva passa uma vez por semana e a ideia é aumentar para duas vezes por semana, até o final de 2020.
E na Educação, segue a meta de entregar uma escola infantil por ano?
Continua sendo essa meta. Queremos entregar cinco, entregamos duas e queremos entregar mais três, duas com certeza, na atual Praça Luiz Tortorello, na avenida Tijucussu vai ter outra, onde era a antiga escola José Corona, e uma terceira que estamos vendo a localização. Com isso a gente teria, não tranquilidade, mas daria um equilíbrio entre oferta e procura na educação infantil.
Na área da mobilidade, a memória que se tem de rodoviária na cidade é de dívida. A cidade vai ter uma nova rodoviária?
Temos duas linhas de financiamento grandes que o município está trabalhando. Uma frente junto a Caixa Econômica Federal, que é o Avançar Cidades, e também estamos trabalhando junto ao Banco Latino Americano de Desenvolvimento. Vamos investir uma parte em saneamento e uma parte em mobilidade. O quesito mobilidade engloba um projeto grande de calçamento, vamos promover uma ciclo-rota, acoplada ao que já temos hoje de ciclovias, vamos ter recapeamento, mas fundamentalmente um novo terminal rodoviário, amplo, claro, arejado também do ponto de vista paisagístico. Aquele atual já tem quase 40 anos, está condenado, chove dentro, tem vazamentos, já investimos em reforma, mas já é um equipamento bastante ultrapassado. E um último item do projeto de mobilidade é o novo viaduto Independência, estrutura mantida por conta de reforma que fizemos no ano passado, com recursos que foram obtidos na gestão do prefeito Paulo Pinheiro. Vai ser um novo viaduto, já contratamos o projeto arquitetônico, com um orçamento aproximado de R$ 20 milhões. Tem uma importância regional, porque liga a avenida do Estado ao Centro de São Caetano. Precisamos de um novo viaduto porque ele não pode mais ter reformas.
Na área da segurança pública o problema está mais nas divisas com a Capital, na Almirante Delamare, por exemplo e na Guido Aliberti. Como o senhor tem tratado essa questão?
Ali na Almirante Delamare é uma questão ingrata, porque não tem nenhum policiamento fixo. Falei com o comandante da Polícia Militar e ele se comprometeu a intensificar o policiamento. Como ele foi reconduzido pelo governo Doria, estou pedindo uma agenda para tratar do assunto. Estamos também com projeto muito grande de vídeo monitoramento, são aproximadamente 140 equipamentos, fora o que já temos, além de uma nova Central de Gerenciamento de Emergências, vamos ter um prédio construído com fim específico para integração de todas as forças de segurança.
O que o senhor pode falar da posse do ex-vereador Jorge Salgado como secretário de segurança?
Ele me trouxe aqui um ‘sim’, é uma expectativa muito positiva que a gente tem, ele é um político tradicional da cidade, mas que conhece a cidade profundamente, tem as questões de ordem pública muito voltadas ao perfil dele. Vamos trazer também, a pedido dele, o coronel Valente, como adjunto, que é um homem de experiência na Polícia Militar, e que mora em São Caetano. Pedi principalmente a questão da abordagem nas vias públicas, controlando as entradas e saídas, que tivesse um foco específico nas grandes vias e nos centros comerciais.
Como está a relação política com o governo João Doria?
O governador é um amigo antigo. Ele me ajudou muito quando fui secretário do governo Alckmin. Tenho gratidão e admiração. Ele tem toda a condição de fazer um grande governo. Ficamos de marcar uma agenda. O PSDB por si só, tendo o governador está marcando 28 anos de governo do maior estado do país.
Qual principal pedido que o senhor fará ao governador?
A linha 18 do metrô. Esse é o pleito geral do ABC, mas tem outros como a recuperação da avenida do Estado, mas o que impacta diretamente é um sistema de transporte público de massa e que tenha qualidade. E ele se comprometeu com isso.
E sobre a polêmica sobre o relatório do regional. Falaram que o senhor e o Paulo Serra, em Santo André, não tiveram um protagonismo na eleição. O senhor acha que foi injustiçado?
Eu digo que é um relatório unilateral, porque não houve nenhuma reunião. O governador Doria fez o primeiro ato de campanha foi em São Caetano. Depois fez uma caminhada na Visconde de Inhaúma. Tivemos de vitória nas duas cidades de forma expressiva. Sempre nosso apoio foi dado ao governador Doria. O PSDB municipal fez um relatório de contraponto e foi encaminhado a direção estadual do partido. Santo André também expediu. Talvez tenha tido uma visão míope da situação.
O senhor não pensa na reeleição? O senhor descarta?
A gente tem que dar vez para quem vem com juventude e com disposição. Eu sou prefeito pela terceira vez, claro que a gente tem experiência, mas será que não tem também outros quadros para colaborar com o futuro da cidade? Eu vou estar a disposição do partido. Temos um biênio bom do ponto de vista econômico e fiscal, mas eu quero estimular os mais jovens para vir para a política e projetar uma São Caetano do futuro com os jovens. Independente de disputar uma eleição eu quero contribuir com o futuro da cidade. Onde eu puder colaborar eu vou.
Acompanhamos o caso da cassação do vereador Camilo Cristófaro (PSDB) de São Paulo, que teve doações da mesma mulher que doou para sua campanha quase R$ 300 mil. Como que era o sistema de doações, o senhor teve contato ou não teve? A que o senhor atribui essas doações?
Há uma diferença radical entre o caso do vereador da Capital, que eu não conheço, e o caso aqui de São Caetano. Tivemos as contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral absolutamente com clareza. A responsabilidade da doação é do doador e é nisso que estamos trabalhando. Não entrou na nossa campanha em 2016 qualquer um real que não tenha sido contabilizado. É absolutamente de responsabilidade dela as doações feitas. Até esse presente momento não há nenhuma comprovação que a doadora não tenha capacidade de doação, estão só nos indícios, eu não vou entrar no mérito jurídico, mas quero dizer que usamos da maior lisura possível, não só pelas contas aprovadas, mas porque não extrapolamos um real do teto financeiro da campanha e não usamos nenhum real que não esteja contabilizado.
A reportagem do RD chegou a ir até a casa dela em Jundiaí, e vimos uma condição que não comportaria a doação e ela não conhecia o senhor. Qual é a dinâmica na campanha?
Primeiro se pegar a lista de doadores, eu não devo conhecer talvez 80% deles. E também não devem me conhecer pessoalmente, até porque em nenhum momento eu tratei disso em campanha nenhuma minha. As doações chegam via tesouraria do partido, agora essa eleição última foi uma situação nova, em que o financiamento empresarial estava proibido, você só poderia ter captação de pessoas físicas e a orientação que nós tínhamos era a de que quem tivesse qualquer doador que trouxesse à tesouraria do partido e a partir do momento que ele assina a responsabilidade da doação dele… eu não posso pedir para o meu doador o imposto de renda nem a origem do teu recurso. O que eu tenho é a responsabilidade jurídica de te dar o termo onde você assina que está de acordo com a legislação e assume a tua responsabilidade. Todas as doações foram feitas neste mesmo sentido.
O senhor acompanha das doações? Os valores não chamaram atenção?
Não. Você vai ver esses valores é na prestação de contas quando a eleição já acabou. Mesmo sendo valor maior, pode questionar, mas estava tudo dentro da lei.
Prefeito estamos em fase de alegações finais…
Não está em fase de alegações finais. Estamos em fase de instrução processual, tem alguns prazos. Tenho impressão que o promotor do caso se antecipou nas alegações finais. Não sei nem se a nova promotora vai manter aquelas alegações, mas enfim, isso é meandro jurídico.
O senhor inclusive compareceu ao Fórum – no dia 13 de dezembro – e foi descartado o depoimento…
É esquisito isso né? Estivemos lá conversamos, apresentamos os documentos, mas o Ministério Público falou que não precisava. Esquisito né? Estamos aguardando o judiciário que está em recesso.
O senhor não teme perder o mandato?
Não. Creio que a Justiça vai ser feita, temos absoluta certeza da lisura do processo. Agora a Justiça Eleitoral tem uma dinâmica própria, vamos ter a primeira instância, segunda e até a terceira instância, e tenho absoluta certeza que vou concluir esse mandato com a maior qualidade possível.
