Um pacote de projetos acerca do abandono, maus-tratos, controle populacional e incentivo da guarda responsável de animais, incluindo desde conteúdo escolar, por meio de campanhas com palestras e trabalhos, até o aumento de pena de multa infracional, foi destaque e prioridade de trabalho do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR) neste primeiro semestre, na Câmara de São Caetano do Sul. Ao todo, quatro projetos de lei integram o plano em defesa e benefício à causa animal municipal. Protocolado em fevereiro, com o objetivo de ampliar a educação ambiental voltada para o bem-estar de animais domésticos, abordando conceitos como adoção consciente, guarda responsável e importância da castração para evitar a superpopulação de cães e gatos abandonados nas ruas, o projeto de lei 496/2019 dispõe sobre o tema ‘Guarda Responsável de Animais’ como conteúdo nas escolas da rede municipal de ensino, visando despertar nos professores e alunos um senso crítico. Segundo o autor, o intuito de passar aos estudantes as primeiras noções de adoção
consciente e guarda responsável dos animais de estimação é promover uma “cultura de solidariedade para com todas as formas de vida, sensibilizando os alunos, professores e a comunidade. Estaremos assim criando uma base sólida para que as futuras gerações tenham plena compreensão de uma convivência harmoniosa e respeitosa com os animais, evitando com certeza abusos e maus-tratos” afirmou o vereador. Hoje em dia, com as famílias mais reduzidas e as mudanças culturais e sociais, que fazem com que as pessoas demorem mais a ter filhos, os pets acabam sendo uma opção de muitos. Porém nem todas as pessoas estão preparadas para ter um animal doméstico e acabam deixando que seus animais passem por maus-tratos, negligência e até mesmo abandono. Objetivando coibir esse tipo de ação criminosa, em abril, o parlamentar protocolou PL que visa o impedimento a pessoas que tenham praticado maus-tratos ou abandono de obter a guarda tanto do pet agredido, como de qualquer outro. De acordo com uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde, esti
ma que no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Nas grandes cidades do país, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. Para Ubiratan, apenas uma significativa e severa pena pode inibir tal prática e, diante disso, em junho, protocolou propositura que promove alteração da Lei nº4.068, e impõe multa de R$ 3 mil a quem cometer abandono, que pode ter o valor dobrado em caso de reincidência. No mesmo mês, foi apresentado à Câmara proposta para incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a ‘Semana de Palestras sobre a Proteção e Direitos dos Animais’. “A conscientização das pessoas sobre os direitos dos animais é dever do Poder Público. A melhor forma de oferecer e concretizar isso é através da educação e com a aplicação de penas que mexam no bolso do infrator. Luto por essa causa há anos e convivo de perto e diariamente com casos inimagináveis contra esses seres. Tenho a plena certeza que, no Legislativo, sou absolutamente apto e capaz de trabalhar em prol disso e ser a voz desses animais”, completou Ubiratan Figueiredo.
