A Prefeitura de São Caetano, chefiada por José Auricchio Júnior (PSDB), irá encaminhar à Câmara pacote de itens prorrogando prazo de pagamento de tributos na busca por minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia, além de envolver política de proteção ao emprego. Como principal proposta, a matéria prevê a suspensão dos vencimentos de maio e junho referentes a ISS (Imposto Sobre Serviços) de empresas instaladas na cidade. O período definido se dá porque o recolhimento do boleto em questão, com vencimento todo dia 15, se trata de faturamento do mês anterior.
Os valores, portanto, deverão ser recolhidos em 15 de julho do atual exercício. A quantia, de acordo com o texto da minuta do projeto, poderá ser parcelada em até seis vezes a partir da segunda quinzena de julho. “Temos um potencial de 1.000 empresas que serão beneficiadas por esta medida, com valor também potencial de R$ 7 milhões por mês”, alegou Auricchio, ao Diário. As firmas que tiverem interesse na proposta necessitam apresentar guia com o balanço do total de funcionários no fim de fevereiro, assim como no desfecho de março. Se houver demissão no período, não fará parte do pacote. Fica condicionado.
“Esta é mais uma ação que se junta àquelas que tomamos logo no início da pandemia, que foi cortar cobrança de água na cidade, por exemplo. Agora, elaboramos projetos que visam o ISS. São Caetano tem muitas empresas que operam nesse segmento (de serviços) e estamos focando na manutenção do emprego (no município)”, disse o prefeito.
Já as empresas que optam pelo Simples Nacional – sistema de tributação simplificada no qual se enquadram microempresas e médias – terão os vencimentos suspensos por três meses. O período de apuração de março, por exemplo, com vencimento original em 20 de abril, vencerá em 20 de julho. O que compete a abril, que tem expiração em 20 de maio, irá vencer em 20 de agosto. Por último, o referente a maio, tendo a data de vencimento em junho, vencerá em setembro. Cerca de 9.000 empresas podem ser beneficiadas – o valor atinge R$ 3 milhões ao mês.
Outra medida proposta no pacote trata da suspensão dos parcelamentos (Refis, por exemplo) para empresas contribuintes do ISS. Os vencimentos dos meses de maio e junho serão postergados para o fim das prestações, tendo como meta desafogar as obrigações tributárias em momento de crise. A Prefeitura contabiliza cerca de 3.000 parcelamentos de firmas hoje em curso – o valor mensal gira em torno de R$ 600 mil. “Com todos os programas estamos prevendo a manutenção de 15 mil postos de trabalho e arrecadação (represada) de R$ 11 milhões por mês, aproximadamente”, reforçou o tucano. (colaborou Daniel Tossato)
