O deputado Thiago Auricchio (PL) apresentou duas propostas para o combate à violência contra a mulher no Estado.
Inicialmente, o parlamentar sugeriu alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para estabelecer a confecção de termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública e as Prefeituras do Estado de São Paulo para a cessão de psicólogos e assistentes sociais para exercerem suas atividades nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Estado de São Paulo.
“O registro da ocorrência não pode ser um fim em si mesmo. A presença desses profissionais na Delegacia é fundamental para a avaliação das condições psicossociais em que a violência foi efetivada”, disse Auricchio. A ideia é estabelecer uma proximidade entre o Governo do Estado e Prefeituras, a fim de unir esforços em defesa da mulher.
Além disso, Thiago Auricchio propôs que os estudantes dos cursos de psicologia e de assistência social possam realizar programa de estágio remunerado nas Delegacias de Defesa da Mulher. “A presença desses estudantes irá criar uma rede de proteção que trará mais segurança às vítimas”, afirmou.
As proposituras serão encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, que analisará as sugestões antes de enviá-las ao Plenário, para votação.
SOBRE A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a peça que prevê as metas e prioridades para o ano seguinte, que deverão constar na Lei Orçamentária Anual. O Projeto de Lei nº 307, de 2020, que trata do tema, está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado.
