O vereador Caio Funaki (PL) encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que institui o incentivo às doações de excedentes de refeições às pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade. “Meu objetivo é evitar o desperdício alimentos, destinando-os às pessoas mais necessitadas, especialmente nesse momento de crise de saúde e financeira causada pela pandemia do novo coronavírus”, diz Caio Funaki. De acordo com o Projeto, os alimentos, incluídos os in natura e os industrializados, precisam estar dentro do prazo de validade e próprios para o consumo humano, respeitando rigorosamente as normas de segurança sanitária. A doação dos alimentos poderá ser feita diretamente, em colaboração com o Poder Público ou por meio de bancos de alimentos, a fim de atender o maior número possível de cidadãos em estado de necessidade. “Doar esses alimentos às pessoas que estão passando necessidade será um ato humanitário e solidário, além de proporcionar dignidade e qualidade de vida, ou seja, o mínimo que todo o ser humano necessita para viver”, esclareceu o vereador, acrescentando que poderão doar alimentos estabelecimentos localizados em São Caetano do Sul dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, como restaurantes, bares, padarias. A proposta de Caio Funaki vai ao encontro da Lei nº 14.016, de 23 de junho, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que “dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”.’
