Estão abertas, até 02/12, as inscrições para o Edital de Seleção e Premiação de Atividades Culturais e Artísticas de São Caetano do Sul. Serão contempladas até 108 propostas, com prêmios de R$ 3 mil a R$ 10 mil, via Lei Aldir Blanc. Com a finalidade de minimizar os impactos sociais e econômicos sofridos pelos trabalhadores da cultura, a Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), está premiando projetos de atividades artístico-culturais, atendendo aos objetivos propostos pelo Art.º2, inciso III da Lei “Aldir Blanc” (14.017/2020). A Lei Federal dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. As inscrições são totalmente gratuitas e seguem até 2 de dezembro de 2020, somente via Internet: http://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult. O valor destinado ao Edital é de R$ 650 mil, proveniente do aporte recebido pelo município via Lei Aldir Blanc, distribuído em até 108 prêmios, que vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Podem participar indivíduos, grupos e coletivos, pessoas físicas ou jurídicas, residentes e/ou domiciliadas em São Caetano há pelo menos dois anos, que comprovem atuação na área pelo mesmo período e com registro prévio no Cadastro Oficial do Município, que pode ser realizado pelo mesmo endereço eletrônico: http://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult. Como se trata de um repasse de caráter emergencial, voltado exclusivamente ao artista de São Caetano, é obrigatória a participação direta do candidato no projeto artístico apresentado.
Estão impedidas de se inscrever propostas já beneficiadas com recursos provenientes da Lei Aldir Blanc em editais publicados por outros entes públicos, e proponentes que já recebam recursos para a manutenção do local e atividades por meio de programas de fomento ou incentivo, e subvenções e auxílio. Porém, o recebimento do auxílio emergencial não inviabiliza a participação no Edital. Cada candidato poderá inscrever até duas propostas. São considerados válidos os cadastros ativos, cuja barra de sinalização esteja mencionando 100% do preenchimento das informações obrigatórias. Os nomes dos contemplados e suplentes estarão disponíveis no Mapa Cultural São Caetano (mapacultural.saocaetanodosul.sp.gov.br/projeto/3614) e na sede da Secult (Av. Goiás, 600, 4º and, bairro Santo Antônio), a partir de 11 de dezembro. Após análise dos recursos, a classificação final será publicada no dia 15 de dezembro. Em caso de empate, terão prioridade nas contratações os proponentes com mais tempo de atividade no município. Os projetos deverão ser executados até 31 de março de 2021. Serão contemplados projetos voltados a atividades formativas de caráter educativo, pedagógico e de pesquisa, tais como cursos, oficinas, seminários, pesquisas, contação de histórias, registro e memória (Categoria A: Formação); à circulação de produtos culturais não inéditos – montagens de espetáculos, temporadas artísticas, instalações e exposições de arte (Categoria B: Difusão); à criação de produtos culturais inéditos – espetáculos de artes cênicas e musicais, filmes e curta-metragem, gravação de CDs, DVDs, publicação de livros, séries de quadros e escultura, entre outros (Categoria C: Produção); e propostas de apresentações temáticas relacionadas às festividades do município – Natal, Festival de Verão e Temática Nordestina (Categoria D: Programação). As propostas podem ser de caráter online, presenciais ou parcialmente presenciais. As transmissões em vídeo podem ser realizadas pelo próprio artista “ao vivo” ou gravadas em audiovisual por meio de link com compartilhamento aberto. O interessado deverá possuir os equipamentos necessários para a produção do conteúdo e transmissão do sinal via Internet. As apresentações presenciais ou semipresenciais devem seguir a programação proposta pela Secretaria de Cultura nos espaços públicos do município. Vale ressaltar que os conteúdos executados coletivamente ou de maneira presencial nos espaços públicos devem respeitar as recomendações dos órgãos de saúde relativas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, bem como atender as diretrizes da fase corrente do Plano São Paulo.
Para concorrer à Categoria D, que configura uma retomada inicial do calendário de festividades do município, as apresentações deverão ser coletivas e presenciais. Proponentes contemplados com a produção de material de suporte físico (livros, revistas, CDs, DVDs, entre outros) deverão disponibilizar à Secult, pelo menos, 20 exemplares. Já os projetos de artes visuais deverão ser doados à Pinacoteca Municipal. As atividades devem ser voltadas ao público adulto e infantil. Todas as propostas selecionadas serão disponibilizadas gratuitamente pela Secult. De acordo com o Inciso III, do Art. 2º, da Lei Aldir Blanc, o valor repassado pela União aos entes da Federação deverá ser aplicado para custear “editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de
atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.” O valor total do subsídio entregue ao município de São Caetano do Sul foi de R$ 1.121.852,11, para iniciativas que contemplem as ações previstas nos incisos II e III. Novos editais, em atendimento ao inciso II e para Pareceristas, serão lançados nos próximos dias pela Secult.
CRONOGRAMA Publicação do Edital: 19/10/2020 Inscrições das propostas: de 19/10 à 02/12/2020 Divulgação do resultado: 11/12/2020 Prazo do recurso para o resultado preliminar: 2 dias corridos Divulgação do resultado final: 15/12/2020 Contratação: até 31/12/2020 Prazo para realização das propostas: até 31/03/2021 Outras informações podem ser obtidas por meio do Edital de Premiação n. 006/2020, disponível no “Mapa Cultural São Caetano”: mapacultural.saocaetanodosul. sp.gov.br/projeto/3614. Em caso de dúvidas ou se encontrar quaisquer dificuldades para efetuar o seu cadastro, entre em contato com a Secult, por telefone: 4232-1237/ 4232-1294 ou email: cultura@saocaetanodosul.sp.gov.br.
