A Prefeitura, chefiada por Tite Campanella (Cidadania), anunciou que irá ingressar nos próximos dias
com ação judicial. O objetivo é fazer regressar o município à Fase Laranja do Plano São Paulo, instituído pelo governo João Doria (PSDB). “O pedido tem como base todos os investimentos realizados na área da Saúde nos
últimos tempos (durante a pandemia de Covid-19)”, alega o governo, por nota. A cidade, assim como todas as demais do Estado, regrediram no sábado para a Fase Vermelha, a mais restritiva, na qual fica permitido apenas o funcionamento de serviços essenciais. Como forma de embasar a tese do processo em questão, a administração municipal justifica que domingo abriu mais dez leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para atendimento exclusivo de pacientes com suspeita de ter contraído o vírus. A medida entra em operação no Complexo Hospitalar Municipal, visando reduzir “substancialmente os índices de ocupação de leitos de UTI”. “Também abrirá, nos próximos dias, hospital de campanha com 48 leitos de enfermaria para garantir atendimento a todos que precisarem”, emenda a Prefeitura, na nota. Tite, ao lado de agentes do Paço, visitou sábado comércios da cidade. Ouviu série de reclamações quanto ao novo fechamento das atividades econômicas na quarentena – antes da mudança de faixa, São Caetano estava na Laranja. O prefeito já demonstrava inclinação a buscar meios de entrar em batalha judicial para defender a cidade fora da Fase Vermelha. A gestão apontou que a iniciativa se deu no sentido de “orientar e educar sobre o cumprimento dos protocolos previstos na fase vermelha do Plano São Paulo”.
“Os fiscais estão atuando para evitar aglomerações e orientando os comerciantes, sem aplicação de penalidades que os prejudiquem em suas atividades, como já ocorre desde o início da pandemia”, acrescenta a nota. A Fase Vermelha, de acordo com a decisão de Doria, deve perdurar até dia 19 no Estado. A deliberação se deu sob alegação do aumento do número de casos de Covid e alta taxa de ocupação de leitos de UTI, em níveis acima de 75% na esfera paulista. Outras prefeituras, como de Franca e Mirandópolis, já sinalizaram que estudam alternativas jurídicas para retornar à Fase Laranja. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) atendeu sábado pedido de liminar da prefeitura de São José dos Campos para manter a cidade na Fase Laranja. O município alegou justamente que seus indicadores, como ocupação de UTIs, não habilitam a alteração para o nível mais restrito do plano de enfrentamento ao coronavírus. Neste sábado, primeiro dia das novas regras, o comércio de São Caetano funcionou praticamente sem restrições. Na Avenida Goiás, bares tradicionais, como o Zangão e o Intercontinental, estavam com portas abertas, servindo clientes nas mesas como se não houvesse proibição.
Diante da crise, o governo de São Caetano reitera, contudo, que, independentemente da fase, “o combate à pandemia é um dever de todos” e que, diante disso, os “cuidados individuais devem ser mantidos como a higienização das mãos, distanciamento social e uso obrigatório de máscaras.
