Overeador Marcos Fontes apresentou propositura direcionada à Previdência Social no sentido de dar ampla divulgação e orientação nas agências da Previdência Social, hospitais, UBSs, Clínicas e demais equipamentos de saúde para os cidadãos com deficiência e de baixa renda segurados pelo INSS, terem perna mecânica, braço mecânico, cadeira de rodas, e outros tipos de próteses, órteses e demais aparelhos ortopédicos para os segurados e seus dependentes, tudo de forma gratuita, conforme a lei nº 8.213/91, artigos 89 e 90, Lei de Benefícios da Previdência Social.
FOLHA – Vereador, qual o procedimento deve tomar o cidadão com deficiência que não tem condição financeira para adquirir órtese ou prótese?
Dr. Marcos Fontes – Para pedir a prótese ao INSS é necessário que a pessoa seja segurada, isto é, contribuinte da Previdência Social ou estar acobertado por ela. Os dependentes dos segurados, bem como os aposentados e pensionistas também têm o direito.
FOLHA – Somente os segurados do INSS têm direito?
Dr. Marcos Fontes – Para quem não se enquadra na opção segurado do INSS, o SUS oferece próteses para pessoas que nasceram sem as pernas ou precisaram amputar os membros. O Ministério da Saúde, através do SUS, distribui próteses ortopédicas gratuitas para a população de baixa renda. É uma das competências do Ministério da Saúde, através das Secretarias de Saúde de cada Estado ou Município, oferecer acompanhamento médico para a reabilitação do paciente, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social das pessoas com deficiência.
FOLHA – O que engloba esse tipo de cobertura pelo SUS e como deve ser feita a solicitação?
Dr. Marcos Fontes – O serviço completo engloba o tratamento para reabilitação, o fornecimento das próteses e a opção de escolher o acabamento cosmético. A solicitação só pode ser feita pessoalmente nas agencias, mas o cidadão tem o direito de fazê-la em qualquer agência do INSS. Lembrando que é necessário que o paciente seja segurado ou
dependente de um contribuinte, aposentados ou pensionistas.
