A Justiça de São Caetano vetou acordo feito a forceps pelo governo do prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), que culminou com aumento em 50% da Zona Azul. Ainda assim, a gestão em exercício descartou reduzir o valor da tarifa, que passou de R$ 2 para R$ 3 a hora.
No início do mês, a juíza Daniela Anholeto Valbao Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível da cidade, negou liminar pleiteada pela prestadora dos serviços de estacionamento rotativo no município, a Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda, para forçar o governo Tite a reajustar os talões. Ainda com decisão temporária a favor da administração, a gestão interina decidiu se antecipar ao julgamento final da ação e assinou acordo com a Assistpark para viabilizar o aumento, em outubro.
Na semana passada, a juíza analisou o mérito do acordo e rejeitou homologar o acerto. No despacho, a magistrada concordou com argumentos do Ministério Público, que alertou que o pedido da Assistpark para aumentar o valor da Zona Azul foi protocolado na Justiça “sem os devidos esclarecimentos necessários”. Para o MP e para a juíza, a firma deixou de informar “fatos relevantes”, como “volume de veículos que utilizam o sistema” e “elementos que indiquem que as obrigações da concessionária que deveriam ter sido cumpridas até agora estão ou não em dia”.
“Assim, deixo de homologar a avença, anotando, ainda, que só deverá ocorrer na fase de instrução, se necessária, a apresentação dos documentos e estudos relacionados à fiscalização do contrato de concessão em questão e que comprovem a necessidade do reajuste da tarifa para readequação do equilíbrio econômico-contratual”, citou a magistrada.
A despeito de contabilizar a segunda decisão pró-município, que garantiria o congelamento da tarifa, o governo Tite bancou o aumento. “A ausência de homologação judicial não rompe o acordo feito entre a concessionária e a Prefeitura de São Caetano, portanto, continua em vigência (o valor fixado em R$ 3)”, informou o Paço, por meio de nota.
O vereador oposicionista Américo Scucuglia (PTB) ingressou com ação na Justiça para reverter a decisão da gestão Tite. O parlamentar sustenta nos autos, por exemplo, que o reajuste foi permitido pelo Palácio da Cerâmica sem parecer da Procuradoria do município e que o avalizador do acordo com a Assistpark, o secretário Geová Maria Faria (Mobilidade Urbana) não teria legitimidade para assinar os termos. Ainda não há decisão nesse processo.
