O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou o ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), na manhã desta quinta-feira (16), a tomar posse como prefeito de São Caetano pelo seu quarto mandato. Os ministros da Corte decidiram, por unanimidade, pela validação da sua candidatura nas eleições de 2018. O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) deve agora determinar a data da diplomação do tucano.
Auricchio já havia recebido dois votos favoráveis dos ministros Luis Felipe Salomão e Edson Fachin. Luís Roberto Barroso havia pedido vistas do processo em outubro, para avaliar melhor o seu conteúdo, e agora votou pela aceitação do recurso de Auricchio na Corte.
Ele entendeu que o processo na Justiça Eleitoral não comprovou que o tucano não foi apenas um “mero beneficiário” da captação ilegal de recursos de eleitora, que não conseguiu comprovar a capacidade de realizar doações à campanha do tucano. “O direitos políticos são direitos fundamentais e disso decorre que o intérprete deverá, sempre que ser juridicamente possível, privilegiar a linha interpretativa que amplie o gozo de tais direitos”, justificou.
Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques seguiram os votos dos colegas. Ainda estiveram presentes na sessão o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de votar, e o ministro Benedito Gonçalves, substituto de Luis Felipe Salomão.
Moraes declarou o impedimento devido à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ter atuado na defesa de Auricchio. Já Gonçalves não julgou o processo por conta de Salomão já ter dado o seu voto antes de se aposentar, em outubro.
A corte também negou recurso de Fabio Palacio (PSD), que ficou em segundo lugar nas eleições de 2020. O adversário de Auricchio alegou possuir documentos que comprovam novos crimes relacionados ao processo. Foi pedido que o julgamento fosse convertido na apuração das provas. Barroso, entretanto, entendeu que decisões da Corte em casos similares apontam no sentido de que o acréscimo de documentos no processo tem como limite o prazo da diplomação dos candidatos eleitos, vencido em 18 de dezembro do ano passado. Também decidiu que o limite é necessário para evitar o prolongamento da análise do caso.
O prefeito interino Tite Campanella (Cidadania) deve agora retornar ao posto de presidente da Câmara Municipal. Ele havia assumido o cargo de prefeito por conta do impasse entre o direito à posse do tucano ou a convocação de novas eleições, caso a validade da candidatura de Auricchio em 2018 tivesse sido negada hoje. O julgamento no TSE durou 396 dias.
