Os vereadores Dr. Marcos Fontes e Cícero Alves Moreira, o Cicinho, são os autores da Lei municipal 5972/2021, que assegura o atendimento humanizado às parturientes em luto materno. O evento da gravidez, parto e nascimento transcorre em família, onde as pessoas estão ligadas por fortes vínculos e suportes sociais. Com a introdução e evolução dos avanços tecnológicos e científicos na área da saúde, passa de evento familiar para hospitalar, conduzido por meios tecnológicos e cirúrgicos, com o objetivo de controlar as complicações e situações de risco para o binômio mãe-filho. “Assim, quando protocolamos o Projeto de Lei nº 0830, que depois de aprovado na Câmara Municipal foi sancionado pelo Poder Executivo, transformando-se na Lei 5972/2021, assegurado está o atendimento humanizado às parturientes em luto materno”, diz o Dr. Marcos Fontes. Segundo os vereadores, o objetivo principal do Projeto de Lei é “humanizar o atendimento às parturientes que infelizmente estão passando pelo luto materno”. “No Brasil, de acordo com estudos (BBC Brasil), o país subiu duas posições em 15 anos, passando de um índice de 12,1 natimortos por 1.000 nascimentos em 2.000 para 8,6 em 2015. Os números apresentados são significativos e possuem grande impacto na sociedade, situação para a qual nos despertou a elaborar esse Projeto de Lei”, afirma Fontes.
Na visão dos vereadores, existem formas de acalentar a mãe que está com uma dor psicológica pela perda do filho. “No que tange ao atendimento humanizado às parturientes, o acalanto no sentido psicológico, consiste em garantir a dignidade da mulher que, por qualquer motivo, sofre o abalo da perda de um filho antes do nascimento. É incontestável, que as parturientes nesse estado, desenvolvam um quadro de profunda dor, que pode desencadear depressão”, diz Cicinho. “A situação descrita, evidentemente, pode se agravar quando estas mulheres são colocadas na convivência de outras mães e seus filhos recém-nascidos. É preciso separá-las, por respeito, cuidado e proteção”, completa Dr. Marcos Fontes. “Essa Lei, como mencionado, humaniza a vida que não aconteceu ou que aconteceu por pouco tempo. Pesquisas mostram que a chance de depressão da mulher que sofreu a perda é de quatro vezes a da mulher que dá à luz. Logo, o foco é conscientizar a população de que esses casos necessitam de um tratamento diferenciado e adequado”, finalizam os vereadores.
