Tramita na Câmara Municipal de São Caetano do Sul projeto de lei do
vereador Gilberto Costa (Avante) que concede aos Agentes de
Fiscalização de Trânsito da Prefeitura o percentual de 30% de
adicional de risco de vida pelo desempenho específico do cargo.
Caso aprovado e sancionado pelo prefeito Auricchio, o adicional de
risco será pago de forma fracionada com 10% em 2022 a contar da
promulgação da lei; 10% em 2023 e 10% no ano de 2024.
De acordo com o PL o adicional de risco de vida não incidirá sobre
outros e será calculado em conformidade com a legislação e também
não se incorporará à remuneração do servidor, para qualquer efeito.
Somente terão direito ao adicional os servidores que estiverem em
efetivo exercício de suas atribuições, sendo vedada outra destinação.
“Este Projeto de Lei trata da autorização para concessão de adicional
de risco de vida aos Agentes de Trânsito de São Caetano do Sul. O
adicional será concedido em razão da função inerente ao cargo, que
por diversas vezes os expõem a situações de risco em meio ao
tráfego de veículos, colocando em perigo sua integridade física”,
justificou o vereador Gilberto Costa.
