O vereador Dr. Marcos Fontes solicitou à Prefeitura, através de propositura, a possibilidade de instalar câmeras nas praças e parques e áreas centrais. “Lembro que esta é uma ação de interesse popular porque ajuda a coibir ações criminosas e vandalismos, a proteger o patrimônio público e particular. Através das câmeras é possível reconhecer uma pessoa que tenha praticado algum ato ilícito”, explica.
Mas, visando respeitar a privacidade e a legalidade das imagens, a propositura cita que seja colocado aviso nos locais supramencionados, informando que o próprio municipal está sob vigilância monitorada de áudio e vídeo.
O objetivo primordial é colaborar para a segurança dos cidadãos e como consequência contribuir para a preservação do patrimônio público, prevenindo atos vandalismo, de violência e outros que ponham em risco os servidores e a população.
“As imagens produzidas deverão permanecer armazenadas pelo período de cinco anos e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal de autoridades constituídas, para uso em processos administrativos ou judiciais”, conclui o vereador Dr. Marcos Fontes.
