O vereador Daniel Córdoba, por meio do Projeto de Lei nº 2956/2022, solicita ao Poder Executivo estudos para que as creches municipais possam continuar atendendo no período de férias escolares.
Esse Projeto de Lei visa dar maior tranquilidade às mães que trabalham fora de casa e não tiram férias no mesmo período que seus filhos”, explicou o parlamentar.
O Projeto de Lei do vereador ainda vai além. A medida visa assegurar que as crianças continuem recebendo o mesmo tipo de alimentação servida durante o período letivo regular – o Programa Almoço na Escola, fruto da sua Lei Alimentação Saudável nas Escolas Públicas e Particulares.
No caso das unidades públicas da Rede Municipal de Educação não terem condições de atender a ampliação do horário, poderá a Secretaria da Educação utilizar-se de convênios com unidades da rede particular e APMs (Associação de Pais e Mestres) para atender essa demanda.
Esse serviço, conhecido como creche-férias, não se aplicará aos sábados, domingos, feriados e dias declarados de ponto facultativo pelos órgãos públicos municipais. As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Ouvimos diversos munícipes em nosso gabinete que não têm condições financeiras para deixar seus filhos em creches particulares no período de férias, acredito que essa Lei, se aprovada, pode solucionar essa questão para muitas famílias em nossa cidade, conclui o Córdoba.
