O vereador e líder de governo de São Caetano do Sul, Gilberto Costa (Avante), protocolou projeto de lei, em 10 de agosto, para que seja proibida a entrada de pessoas portando qualquer tipo de armamento nas casas noturnas, baladas, bares, lounge e congêneres do município.
“Quando você tem uma arma, o resultado fatal é muito provável, além de ter uma capacidade de ferir muitas pessoas. Acredito ser prudente que ninguém esteja armado nessas localidades”, comenta Gilberto.
Essa proibição inclui o pessoal que realiza a segurança particular ou terceirizada. Os frequentadores terão à sua disposição serviço de guarda volumes modelo cofre, oferecido pelo estabelecimento. Segundo o vereador, a arma potencializa os conflitos, sobretudo em locais de diversão pública com venda de bebidas, que podem provocar desentendimentos.
Com o estudo aprofundado do vereador em relação ao Estatuto do Desarmamento, Gilberto Costa ressalta que existem lacunas, e uma delas é a que gera a insegurança dos estabelecimentos quanto ao uso de arma por profissionais não capacitados ou por frequentadores.
Contudo, o projeto de lei prevê que a pessoa que se encontre no estabelecimento portando arma tenha como penalidade a multa de dez mil UFIRs, e também seja aplicada a mesma multa ao estabelecimento onde a pessoa foi encontrada. Em caso de reincidência pelo estabelecimento, haverá penalidade cumulativa da multa de dez mil UFIRs, a cassação do alvará e o fechamento do espaço.
“É o nosso dever fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservar e proteger vidas. Este projeto vem ao encontro das nossas reais e imediatas necessidades para eliminar e evitar a existência de facilitadores e situações oportunas para a prática da violência”, finaliza Costa.
