O Vereador Daniel Córdoba protocolou e defendeu em Plenário, na última terça (25), o Projeto de Lei (4313/2022) de sua autoria, denominado Programa Auxílio Funeral e Assistência, tendo como beneficiário às famílias cadastradas nos programas sociais da Prefeitura.
“É triste ver famílias sem condições financeiras para velar ou enterrar um ente querido. Apesar do suporte que recebemos das funerárias, não conseguimos atender com totalidade a demanda. Esperamos que esse auxílio venha dar apoio e maior conforto às famílias em um momento tão difícil”, disse o Vereador Córdoba.
A PL do parlamentar dispõe sobre a concessão ao benefício eventual, não contributivo, da assistência social, à pessoa ou família com impossibilidade de arcar por conta própria com as despesas de funeral de familiares, como a locação do velório, funerária e documentação de óbito, transporte e outros.
Segundo o texto do Projeto, o auxílio funeral consiste em uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário, que integra organicamente as garantias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A Prefeitura Municipal de São Caetano, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social (Seais) ficará responsável pelo cadastramento e demais serviços.
“Sempre irei defender leis que, como essa, visam a garantia da dignidade e respeito às família de São Caetano. É uma questão de humanidade”, encerrou o Vereador Daniel Córdoba.
