AAssembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou mais um projeto de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio, que trata da defesa das mulheres. Dessa vez, o plenário aprovou o PL 10/2023, que garante às mulheres o direito de acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. “Estamos dando um passo importante para evitar possíveis casos de assédio e importunação sexual que infelizmente vêm ocorrendo com frequência no Brasil. São Paulo sempre foi um Estado de luta e pioneirismo na defesa das mulheres e a aprovação desse PL é um compromisso claro que esse esforço é constante por parte de todos nós”, explica o deputado estadual.
A proposta prevê que a paciente deverá exercer esse direito por meio de solicitação verbal ou de forma escrita com registro feito na hora por parte do respectivo setor de recepção da unidade médica. Além disso, o PL 10/2023 institui que todo o estabelecimento de saúde deve assegurar a publicidade desse direito por meio de cartazes afixados em locais visíveis ou de fácil acesso. Após a aprovação pelo plenário da Alesp, o PL 10/2023 agora é encaminhado para análise do Palácio dos Bandeirantes.
