Chegaram na Câmara de São Caetano do Sul os projetos de lei, de autoria da prefeitura, que criam o programa Auxílio Vale Gás e o programa suplementar de Auxílio Alimentação, conhecido como Mercado São Caetano. As matérias foram lidas durante a sessão ordinária desta terça-feira, 31.
Com a chegada dos projetos em regime de urgência na Casa, o presidente do Poder Legislativo, vereador Professor Pio Mielo (PSDB), solicitou às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, para que os projetos recebam os seus respectivos pareceres até a manhã desta quarta-feira, 1º de novembro.
“Peço que os presidentes das comissões, Marcos Fontes e Ródnei, façam a convocação das comissões para (a emissão de) pareceres até amanhã pela manhã para que a gente possa tramitar para próxima semana”, disse o presidente.
Ainda na sessão desta terça-feira, também foram lidos mais nove projetos encaminhados pelo Poder Executivo para a Câmara Municipal, entre eles o projeto de lei que dará origem à Lei Orçamentária Anula (LOA) para o exercício de 2024 e os projetos que concedem contribuições e subvenções sociais para o próximo ano.
Na área da Educação, a Câmara Municipal também recebeu os projetos de lei que alteram os programas Leite é Vida, Auxílio Alimentação, Auxílio Mais Educação e o Auxílio Educação Inclusiva.
Já na área da Saúde, também foram lidos e encaminhados para as Comissões os projetos de lei que dispõe sobre a política de atendimento de urgências e emergências na cidade e o projeto que concede bolsa auxílio moradia e alimentação aos médicos vinculados ao Mais Médicos.
Natalia Sarkis
31/10/2023
