A Prefeitura de São Caetano do Sul anuncia a abertura de uma consulta pública para revisão e atualização da Lei de Zoneamento do município. A proposta altera a Lei Nº 4.944 de 27 de outubro de 2010, que estabelece as diretrizes para o zoneamento estratégico da cidade.
O zoneamento é uma ferramenta crucial de organização territorial, que regula o uso e ocupação do solo urbano. Por meio dessa estratégia, a cidade é dividida em diferentes zonas, cada uma destinada a um uso específico, de acordo com o Plano Diretor Estratégico Municipal (Lei Municipal nº 5374/2015).
Para mitigar problemas como o aumento significativo de tráfego em várias regiões, a nova lei propõe ajustes na interação entre áreas residenciais e usos mistos, onde coexistem diferentes tipos de ocupação, como residências, comércios, serviços e instituições. Isso inclui zonas com unidades escolares, hospitais e supermercados, que impactam significativamente o sistema viário e outras infraestruturas urbanas.
A consulta pública está disponível, até o dia 31 de maio, no site oficial da Prefeitura (www.saocaetanodosul.sp.gov.br), permitindo fácil acesso para todos os interessados. A participação popular é essencial para garantir que a nova Lei de Zoneamento atenda às necessidades e expectativas da população, promovendo um desenvolvimento urbano mais sustentável e organizado.
Após a consulta, o processo será encaminhado ao Conselho da Cidade, para consolidação das sugestões e, em seguida, à Câmara Municipal para aprovação.
Essa revisão da Lei de Zoneamento será fundamental para o futuro de São Caetano, proporcionando um ambiente urbano mais eficiente, equilibrado e alinhado às melhores práticas de planejamento territorial.
Dalyene Mauá
23/5/2024
Foto: Alexandre Yort / PMSCS
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