O vereador Jander Lira (PSB) protocolou projeto de lei para instituição do Plano Habitacional Popular (Planpop) em São Caetano do Sul. O objetivo da propositura é formular uma política pública direcionada à habitação popular, proporcionando melhores condições para que as pessoas consigam ter suas moradias de forma mais justa.
Jander Lira, na justificativa do projeto que está em tramitação na Casa, ressalta que a medida será fundamental para enfrentar o déficit habitacional de São Caetano do Sul de maneira organizada e sustentável. “Também promoverá inclusão social, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento urbano integrado.”
Para o parlamentar, o fortalecimento do papel do município na gestão da política habitacional garante uma melhor coordenação e eficiência na implementação dos projetos. “Além disso, a urbanização e regularização dos assentamentos informais melhorarão as condições de vida e a integração dessas áreas na cidade”, complementa Jander Lira.
De acordo com a propositura, a implementação do Planpop será realizada em parceria com os governos federal e estadual, além de associações e cooperativas. O monitoramento periódico será realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Seohab) que assegurará o aperfeiçoamento constante dos planos e ações.
12/6/2024
