A Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou, na manhã de sexta-feira (13), as 28ª e 29ª sessões extraordinárias, para discussão e votação de três importantes projetos de lei de autoria da Prefeitura. Entre eles, destacam-se o Plano Municipal de Cultura, com vigência de 2025 a 2034, e a criação do Fundo Municipal do Conselho da Comunidade Negra (FMCONESCS), destinado à promoção da igualdade racial e ao fortalecimento de políticas públicas para a comunidade negra no município. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
O Plano Municipal de Cultura estabelece um pacto político-cultural para organizar e regulamentar as políticas culturais no município. Sob acompanhamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CONCULT) e execução da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), a proposta visa garantir continuidade e avanços no setor cultural da cidade. “A cultura tem ensinamentos, tem o lado profissional e profissionalizante, e precisamos ter esse olhar para desenvolver mais o nosso município. Não se trata apenas de lazer e entretenimento, mas também de aprendizado e crescimento”, destacou o vereador Gilberto Costa (PP), líder do governo.
Os parlamentares também aprovaram a criação do Fundo Municipal do Conselho da Comunidade Negra (FMCONESCS), que financiará estudos, debates e políticas públicas voltadas à comunidade negra no município.
Outro projeto aprovado altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.354, de 14 de outubro de 2015, com as alterações da Lei Municipal n.º 5.546, de 16 de agosto de 2017. A proposta reorganiza a estrutura administrativa e operacional do Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul, garantindo maior eficiência em suas operações.
Posse – Durante a sessão, o vereador suplente Paulo Bottura (Podemos) tomou posse na Casa em razão da licença de 15 dias do vereador Edison Parra (Podemos). “É uma honra poder contribuir com o trabalho da Câmara neste período. Estou à disposição para colaborar com o município e continuar o bom trabalho já realizado pela Casa, sempre focado no bem-estar da população”, afirmou Bottura, que permanece na vereança até 21 de dezembro, último dia da licença de Parra.
