O vereador Marcos Fontes (PP) protocolou um projeto de lei para instituir, em São Caetano do Sul, um programa de formação profissional voltado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O programa tem como objetivos principais a capacitação profissional, a promoção da autonomia econômica e a facilitação do acesso ao mercado de trabalho.
Na justificativa do projeto, Marcos Fontes destacou a importância da medida: “Este projeto visa promover a autonomia econômica das mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes meios para superar a dependência financeira, que muitas vezes é um dos fatores que dificultam a ruptura com o ciclo de violência”, afirmou. A proposta será analisada pelas comissões da Casa Legislativa e, posteriormente, encaminhada para votação em plenário.
O parlamentar ressaltou ainda a relevância do projeto para o desenvolvimento econômico e social do município: “A iniciativa busca reduzir a dependência econômica das mulheres, promovendo a sua inclusão social e econômica. Além disso, o programa pode ter impactos positivos na economia local, ao inserir mais pessoas no mercado de trabalho”, complementou.
Conforme o projeto, o programa visa promover a autonomia econômica das mulheres por meio de qualificação profissional, facilitando o acesso ao mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas. As beneficiárias serão mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, atendidas por delegacias, centros especializados ou abrigos, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
21/02/2025
